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Procon-DF apreende iPhones vendidos sem carregador

Apple conseguiu mandado de segurança para voltar a vender os aparelhos

Procon-DF apreende iPhones vendidos sem carregador
Créditos: Laurenz Heymann/Unsplash

O Procon do Distrito Federal realizou neste mês uma operação que resultou na apreensão de centenas de aparelhos iPhone em Brasília. Informações publicadas pelo Tecnoblog apontam que a ação realizada pelo órgão fez parte da Operação Descarrega, realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) no dia 11 de novembro, e utilizou como base a medida do Ministério da Justiça do Brasil que proíbe a venda dos dispositivos sem carregadores no país.

A empresa de Cupertino revelou que o mandado de segurança aberto nesta semana foi deferindo, autorizando a comercialização dos iPhones nas lojas brasileiras.

O número de dispositivos que foram apreendidos não foi divulgado, mas sabe-se que foram diversos aparelhos que variam desde o iPhone 11 até o iPhone 14. Em setembro, quando publicou no Diário Oficial a proibição da venda dos aparelhos sem o carregador, o Ministério da Justiça definiu que a decisão tomada era válida para todos os modelos a partir do iPhone 12, lançado em 2020. Foi a partir desta geração que os aparelhos passaram a vir sem o carregador na caixa.

Logo após o lançamento do iPhone 12, a Apple passou a retirar o carregador da caixa de dispositivos que, inicialmente, contavam com estes carregadores para venda. Justamente por isso, mesmo os aparelhos citados pelo Ministério da Justiça serem da décima segunda geração, a operação realizada pelo Procon também mirou dispositivos da edição anterior, tendo em vista que eles possuíam apenas o celular na caixa.

Mandado de segurança já autorizou as vendas novamente

Os aparelhos apreendidos pelo Procon do Distrito Federal estavam em lojas da Claro, Vivo, Fast Shop e em duas lojas iPlaces. A Apple entrou com um mandado de segurança três dias depois da operação realizada para conseguir garantir que os produtos sejam vendidos no Brasil. O objetivo da empresa é conseguir fazer com que os celulares voltem às lojas até que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se pronuncie sobre o caso.

Em resposta ao Tecnoblog, a Apple confirmou que as vendas do dispositivo no Brasil estavam seguindo normalmente mesmo com a decisão do Ministério da Justiça. Justamente por isso, não configura a operação como ilegal. No entanto, a empresa de Cupertino revelou que o mandado de segurança aberto nesta semana foi deferindo, autorizando a comercialização dos iPhones nas lojas brasileiras mesmo sem o carregador.

Via: Tecnoblog

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