Cristino Melo 
O AliExpress anunciou oficialmente que a partir do dia 15 de outubro, as vendas em sua plataforma no Brasil passarão a incluir o recolhimento dos impostos do programa governamental Remessa Conforme. Essa novidade foi compartilhada pelo AliExpress em seu site oficial, após a empresa aderir ao programa do governo federal no dia 1º de setembro.
Com essa mudança, os compradores brasileiros que utilizam o AliExpress irão efetuar suas compras e pagar os impostos, como ICMS e imposto de importação, no momento da transação, proporcionando maior clareza e previsibilidade nas despesas.
Em comunicado oficial, a empresa afirmou: “Reforçando nosso compromisso de continuar buscando a melhor experiência para os consumidores brasileiros, o Remessa Conforme será implementado no dia 15 de outubro. Os clientes poderão pagar os impostos aplicáveis no momento da compra e desfrutar de descontos extras, além de maior previsibilidade e segurança na entrega.“
Essa mudança no modelo de cobrança de impostos representa um avanço significativo no processo de compras internacionais, tornando-o mais simples e transparente para os consumidores do AliExpress.
O que é o Remessa Conforme?
O Remessa Conforme representa um programa governamental direcionado a agilizar as transações de comércio internacional, assegurando a conformidade com a legislação aduaneira. O propósito central é otimizar o processo de análise e liberação das compras realizadas por cidadãos brasileiros.
Empresas interessadas em certificar-se pelo programa devem cumprir os requisitos governamentais. A não adesão não acarretará em restrições operacionais. A participação é de caráter voluntário e não se restringe a lojas online; empresas brasileiras que importam produtos também têm essa opção. A certificação possui duração de três anos, exigindo renovação ao término desse período.
Para aderir ao Remessa, plataformas devem ter acordos com Correios ou empresas de logística, estabelecer critérios de admissão e monitoramento de vendedores cadastrados, além de comprometer-se com conformidade tributária e combate ao contrabando.
Como fica para o consumidor?
Empresas que decidirem se juntar ao programa Remessa Conforme serão beneficiadas com a dispensa do tributo de importação para todas as compras abaixo de US$ 50. No entanto, toda remessa estará sujeita a uma alíquota fixa de 17% de ICMS, um imposto estadual.
Para compras de até US$ 50 realizadas com empresas participantes do programa, espera-se maior eficiência e redução no prazo de entrega ao consumidor. A eliminação do imposto de importação pode resultar em um custo total menor para o comprador.
Com o intuito de proporcionar transparência, os consumidores poderão visualizar no site do produto o valor de cada encargo associado à compra. As plataformas vinculadas ao programa Remessa serão obrigadas a detalhar claramente:
- Valor da mercadoria
- Custo do frete internacional e seguro (a menos que ambos estejam incorporados no preço do produto, desde que essa informação seja explícita para o consumidor)
- Taxa postal e outras despesas (quando aplicável)
- Imposto de Importação (somente em compras acima de US$ 50), sujeito a uma alíquota de 60%
- Valor do ICMS, com uma taxa de 17%
A soma total a ser paga pelo consumidor será uma combinação desses elementos, garantindo maior visibilidade e compreensão dos encargos envolvidos nas compras internacionais.
Fonte: AliExpress
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