Cristino Melo 
A Justiça de Nova York decidiu nesta quinta-feira (29) que as empresas Uber, DoorDash e GrubHub devem pagar US$ 18 por hora aos seus entregadores de comida. A decisão, que é uma vitória para a cidade, entra em vigor imediatamente.
A regra, aprovada em junho de 2022, foi contestada pelas três empresas, que argumentavam que ela seria prejudicial aos entregadores e aos consumidores. No entanto, o juiz Nicholas Moyne, do Tribunal de Apelações do Estado de Nova York, rejeitou os argumentos das empresas e disse que a regra é necessária para proteger os trabalhadores e garantir que eles recebam um salário justo.
A decisão é uma vitória significativa para os trabalhadores de entrega de comida em Nova York, que há anos lutam por melhores condições de trabalho. A regra estabelece um pagamento mínimo de US$ 17,96 por hora, além de um adicional de US$ 0,30 por minuto para cada entrega.
As empresas de entrega de comida ainda podem recorrer da decisão, mas é improvável que o caso seja levado à Suprema Corte dos Estados Unidos.
Impacto da decisão
A decisão do tribunal terá um impacto significativo nos negócios das empresas de entrega de comida em Nova York. As empresas terão que aumentar os custos de entrega para compensar o aumento no pagamento dos entregadores. Isso pode levar a um aumento nas taxas para os consumidores.
No entanto, a decisão também pode levar a um aumento na demanda por entrega de comida, já que os consumidores estarão mais dispostos a pagar mais por um serviço que oferece aos trabalhadores um salário justo.
Outras cidades
A decisão de Nova York pode inspirar outras cidades a tomar medidas para regulamentar as empresas de entrega de comida. Em Los Angeles, por exemplo, uma regra semelhante está sendo considerada pelo conselho municipal.
As empresas de entrega de comida estão cada vez mais pressionadas a melhorar as condições de trabalho de seus funcionários. Além de Nova York e Los Angeles, outras cidades, como Seattle e Chicago, já adotaram regras para proteger os trabalhadores de entrega de comida.
Como está no Brasil?
No Brasil, os trabalhadores pedem um valor mínimo de R$ 35,76 por hora logada, ou seja, de todo o tempo à disposição do aplicativo. A última oferta oficial da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), entidade que representa iFood, Uber e 99, foi de R$ 12,00.
“Por enquanto, só as empresas estão pressionando. O que a gente quer fazer é pressionar também, fazer o governo tomar a nossa posição“, explica Nicolas Nicolas Souza Santos, secretário da Aliança Nacional dos Entregadores de Aplicativo (Anea) e dirigente de uma associação de Juiz de Fora (MG).
Fonte: Bloomberg
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