Justiça decreta falência da Oi com dívida de R$ 1,7 bilhão

A Oi teve sua falência decretada pela Justiça do Rio de Janeiro, após acumular uma dívida de R$ 1,7 bilhão e registrar receita mensal de cerca de R$ 200 milhões. A decisão marca o fim da trajetória da antiga “supertele nacional”, que durante anos tentou sobreviver por meio de vendas de ativos e processos de recuperação judicial. A Justiça classificou a empresa como “tecnicamente falida”, determinando a liquidação ordenada de seus bens.

A sentença foi proferida pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que apontou o colapso financeiro da operadora e o esvaziamento de seu patrimônio. A magistrada destacou que a companhia “não tem mínima viabilidade financeira para cumprir suas obrigações” e que “a Oi é tecnicamente falida”.

A decisão também afastou o Conselho de Administração e toda a diretoria, nomeando o advogado Bruno Rezende, atual gestor judicial, como responsável pela administração provisória. Rezende já havia atuado no processo de recuperação das Lojas Americanas.

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Crise e insolvência

A Justiça apontou que a Oi vive há meses uma situação de insolvência irreversível, com dificuldades até mesmo para pagar fornecedores e manter serviços básicos. O relatório judicial revelou que parte dos contratos essenciais, como fornecimento de energia e sinal de satélite, chegaram a ser ameaçados de suspensão por inadimplência.

Em um dos casos citados, a Justiça precisou impedir a interrupção do serviço de comunicação do Cindacta, sistema responsável pelo controle do tráfego aéreo brasileiro. “Não há tempo para se aguardar intervenção governamental”, destacou a magistrada, classificando a postura do poder público como de “omissão histórica e continuada”.

Serviços essenciais serão mantidos

Mesmo com a falência decretada, a Justiça determinou a continuação provisória das atividades essenciais da Oi, garantindo o funcionamento de serviços públicos e emergenciais, como linhas da polícia, bombeiros e defesa civil.

Atualmente, a operadora mantém 4.664 contratos com órgãos públicos nas esferas federal, estadual e municipal, incluindo ministérios, universidades e empresas públicas. Além disso, a Oi é responsável pela conectividade de 13 mil loterias da Caixa Econômica Federal e pela manutenção de serviços em 7.500 localidades brasileiras onde nenhuma outra operadora atua.

Para evitar colapsos na infraestrutura de comunicação, a Justiça determinou uma “transição integral e programada” dos serviços, com apoio técnico da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e de empresas privadas como Claro, TIM e Vivo.

De “supertele” a símbolo de colapso

Criada no início dos anos 2000, a Oi foi um dos pilares do projeto de “campeões nacionais” apoiado pelo BNDES durante os primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A companhia cresceu rapidamente com a fusão da Brasil Telecom e, depois, da Portugal Telecom, mas as aquisições elevaram de forma insustentável o endividamento da operadora.

Desde 2016, a empresa já passou por duas recuperações judiciais, sem conseguir estabilizar as finanças. Para tentar sobreviver, vendeu seus principais ativos, incluindo a operação móvel, adquirida por Claro, TIM e Vivo, e a rede de fibra óptica, hoje sob o controle da V.tal, pertencente ao BTG Pactual.

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Com as alienações, restou à Oi apenas a divisão corporativa, a Oi Soluções, responsável por serviços de conectividade e cibersegurança a grandes empresas e órgãos públicos. Essa unidade, que representa o último ativo relevante do grupo, está à venda e já desperta o interesse de ao menos sete empresas.

Justiça critica má gestão e pede liquidação ordenada

Na decisão, a juíza Simone Chevrand criticou a forma como o processo de recuperação judicial foi conduzido, afirmando que a empresa foi “alvo de liquidação sistêmica” e que o governo se manteve inerte diante da crise. “A Oi foi esvaziada ao longo do tempo. Seus resultados não advieram de atividade empresarial, mas de vendas de ativos e contratação de empréstimos”, escreveu.

A liquidação da empresa será feita de forma ordenada, visando maximizar os valores destinados aos credores e garantir a continuidade temporária dos serviços até que outras empresas assumam as operações. A assembleia geral de credores será convocada nos próximos dias para compor o comitê responsável por acompanhar o processo.

Um fim anunciado

Com o decreto de falência, chega ao fim a história da operadora que já foi símbolo de ambição empresarial no Brasil. De “supertele” nacional, apoiada por bancos públicos e presente em praticamente todo o território, a Oi se tornou um exemplo de mau planejamento, endividamento excessivo e falta de governança.

A Justiça ressaltou que “cessada a sanha de liquidação desenfreada, será possível promover a liquidação ordenada na busca pela maximização dos ativos”, tentando minimizar o impacto para os credores e, principalmente, para os milhões de brasileiros que ainda dependem de seus serviços de conectividade.

Fonte: O Globo