Cristino Melo 
Recentemente, a polêmica em torno do projeto de lei denominado “Restricting the Use of Certain Hazardous Products Act” (RESTRICT Act), que prevê a proibição de uso de aplicativos chineses considerados “ameaças à segurança nacional”, ganhou ainda mais destaque. Isso porque, segundo alguns especialistas, usuários de VPNs (redes privadas virtuais) poderiam ser punidos com penas que chegam a 20 anos de prisão.
O projeto de lei foi apresentado em 2023 por um grupo bipartidário de senadores norte-americanos e tem como objetivo proibir a instalação de aplicativos chineses em dispositivos federais. A lista de apps que seriam afetados pela legislação inclui nomes como TikTok, WeChat e Alibaba.
A preocupação em relação à privacidade e segurança de dados pessoais dos usuários desses aplicativos, em especial o TikTok, ganhou destaque no ano passado, quando o governo do ex-presidente Donald Trump tentou banir o app nos Estados Unidos. Na época, a empresa negou qualquer irregularidade e afirmou que não compartilha dados de usuários com o governo chinês.
No entanto, o que chamou a atenção recentemente foram os possíveis efeitos colaterais da legislação proposta. Isso porque, de acordo com a redação do RESTRICT Act, “qualquer pessoa que use ou acesse uma rede privada virtual ou outro serviço de tecnologia projetado para contornar o controle de acesso ou a coleta de informações por um aplicativo coberto por esta lei” poderia ser punida com multas e penas de até 20 anos de prisão.
Polêmica por trás
Para alguns especialistas em segurança e privacidade digital, essa cláusula do projeto de lei é preocupante e poderia prejudicar milhões de usuários de VPNs nos Estados Unidos. “A lei proposta é tão ampla e mal escrita que tornaria ilegal a maioria dos serviços de VPNs, que são usados por indivíduos, empresas e governos”, disse Harold Li, vice-presidente de estratégia da ExpressVPN, em entrevista ao site Newsweek.
Por outro lado, defensores da legislação afirmam que o projeto não tem como alvo usuários individuais de VPNs, mas sim empresas que oferecem esses serviços como forma de contornar o controle de acesso ou coleta de informações por aplicativos chineses. Ainda assim, a redação do RESTRICT Act não deixa claro quem seria exatamente responsabilizado em caso de violação da lei.
O projeto de lei está atualmente em discussão no Congresso norte-americano e ainda não há previsão de quando será votado. Enquanto isso, a polêmica em torno da cláusula sobre VPNs continua a gerar debate entre especialistas em tecnologia, privacidade e segurança digital.
Via: NewsWeek, BeinCrypto
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