Shein implementa o sistema do Remessa Conforme em seu site

Na última semana, a Shein, renomada marca de moda e e-commerce aderiu ao programa “Remessa Conforme” do Governo Federal. E nesta terça-feira (19), os usuários começaram a perceber os desdobramentos, com a adição das taxas de importação e ICMS nas compras.

O programa “Remessa Conforme” é uma iniciativa da Receita Federal que tem como objetivo simplificar o processo de importação para compras internacionais. A Shein é uma das grandes empresas de e-commerce a adotar esse sistema. Confira imagens:

Assim como prometido, os valores de taxas estão discriminados separadamente na hora do pagamento. O Valor II é relativo a taxa de importação de 60% e o ICMS adiciona o valor de 17%.

O que é o Remessa Conforme?

O Remessa Conforme representa um programa governamental direcionado a agilizar as transações de comércio internacional, assegurando a conformidade com a legislação aduaneira. O propósito central é otimizar o processo de análise e liberação das compras realizadas por cidadãos brasileiros.

Empresas interessadas em certificar-se pelo programa devem cumprir os requisitos governamentais. A não adesão não acarretará em restrições operacionais. A participação é de caráter voluntário e não se restringe a lojas online; empresas brasileiras que importam produtos também têm essa opção. A certificação possui duração de três anos, exigindo renovação ao término desse período.

Para aderir ao Remessa, plataformas devem ter acordos com Correios ou empresas de logística, estabelecer critérios de admissão e monitoramento de vendedores cadastrados, além de comprometer-se com conformidade tributária e combate ao contrabando.

Como fica para o consumidor?

Empresas que decidirem se juntar ao programa Remessa Conforme serão beneficiadas com a dispensa do tributo de importação para todas as compras abaixo de US$ 50. No entanto, toda remessa estará sujeita a uma alíquota fixa de 17% de ICMS, um imposto estadual.

Para compras de até US$ 50 realizadas com empresas participantes do programa, espera-se maior eficiência e redução no prazo de entrega ao consumidor. A eliminação do imposto de importação pode resultar em um custo total menor para o comprador.

Com o intuito de proporcionar transparência, os consumidores poderão visualizar no site do produto o valor de cada encargo associado à compra. As plataformas vinculadas ao programa Remessa serão obrigadas a detalhar claramente:

• Valor da mercadoria
• Custo do frete internacional e seguro (a menos que ambos estejam incorporados no preço do produto, desde que essa informação seja explícita para o consumidor)
• Taxa postal e outras despesas (quando aplicável)
• Imposto de Importação (somente em compras acima de US$ 50), sujeito a uma alíquota de 60%
• Valor do ICMS, com uma taxa de 17%

A soma total a ser paga pelo consumidor será uma combinação desses elementos, garantindo maior visibilidade e compreensão dos encargos envolvidos nas compras internacionais.

Fonte: Shein