Shopee e Mercado Livre entram em programa do governo que zera impostos de importação em compras de até US$ 50

As gigantes do comércio virtual Shopee e Mercado Livre se juntaram ao grupo de empresas certificadas no programa Remessa Conforme, uma iniciativa governamental que zera a alíquota de importação para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 245). A notícia foi oficializada na sexta-feira (22) por meio do Diário Oficial da União (DOU).

Para obter essa certificação, ambas as empresas passaram pelo crivo da Receita Federal, atestando sua conformidade com os requisitos do programa. Vale ressaltar que essa isenção de impostos de importação é aplicável apenas às compras realizadas por pessoas físicas. No entanto, é importante mencionar que ainda haverá a incidência de tributos estaduais, representados pelo Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com uma alíquota de 17%.

Caso uma compra exceda o limite de US$ 50 ou seja destinada a uma pessoa jurídica, os compradores devem estar cientes de que será aplicada uma alíquota federal de 60% sobre o valor total, além do imposto estadual correspondente. Portanto, é fundamental que os consumidores estejam atentos às condições estabelecidas pelo programa.

A Shopee, que é parte do grupo de Cingapura Sea, fez o requerimento para entrar no programa Remessa Conforme na semana passada. A empresa destacou que mais de 85% das vendas em sua plataforma no Brasil são provenientes de lojistas nacionais, demonstrando o compromisso com o mercado interno.

O que é o Remessa Conforme?

O Remessa Conforme representa um programa governamental direcionado a agilizar as transações de comércio internacional, assegurando a conformidade com a legislação aduaneira. O propósito central é otimizar o processo de análise e liberação das compras realizadas por cidadãos brasileiros.

Empresas interessadas em certificar-se pelo programa devem cumprir os requisitos governamentais. A não adesão não acarretará em restrições operacionais. A participação é de caráter voluntário e não se restringe a lojas online; empresas brasileiras que importam produtos também têm essa opção. A certificação possui duração de três anos, exigindo renovação ao término desse período.

Para aderir ao Remessa, plataformas devem ter acordos com Correios ou empresas de logística, estabelecer critérios de admissão e monitoramento de vendedores cadastrados, além de comprometer-se com conformidade tributária e combate ao contrabando.

Como fica para o consumidor?

Empresas que decidirem se juntar ao programa Remessa Conforme serão beneficiadas com a dispensa do tributo de importação para todas as compras abaixo de US$ 50. No entanto, toda remessa estará sujeita a uma alíquota fixa de 17% de ICMS, um imposto estadual.

Para compras de até US$ 50 realizadas com empresas participantes do programa, espera-se maior eficiência e redução no prazo de entrega ao consumidor. A eliminação do imposto de importação pode resultar em um custo total menor para o comprador.

Com o intuito de proporcionar transparência, os consumidores poderão visualizar no site do produto o valor de cada encargo associado à compra. As plataformas vinculadas ao programa Remessa serão obrigadas a detalhar claramente:

• Valor da mercadoria
• Custo do frete internacional e seguro (a menos que ambos estejam incorporados no preço do produto, desde que essa informação seja explícita para o consumidor)
• Taxa postal e outras despesas (quando aplicável)
• Imposto de Importação (somente em compras acima de US$ 50), sujeito a uma alíquota de 60%
• Valor do ICMS, com uma taxa de 17%

A soma total a ser paga pelo consumidor será uma combinação desses elementos, garantindo maior visibilidade e compreensão dos encargos envolvidos nas compras internacionais.