Uma única pessoa enviou 16 milhões de pacotes internacionais para o Brasil, revela Receita Federal

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, revelou na terça-feira (12) a identificação de um indivíduo que enviou mais de 16 milhões de remessas para o Brasil, um feito que levanta sérias preocupações sobre as práticas irregulares na importação de produtos via internet. A revelação ocorreu durante um evento organizado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), onde Barreirinhas também destacou as brechas usadas por empresas estrangeiras para enviar compras fracionadas em nomes de pessoas físicas.

“Nós temos um ‘cidadão’ que já remeteu mais de 16 milhões de remessas para o Brasil, tem bastante parente aqui“, ironizou.

O programa “Remessa Conforme”, implementado pelo governo, tem sido crucial para coletar informações sobre compras internacionais realizadas pela internet. Segundo Barreirinhas, a fiscalização revelou um verdadeiro “descalabro” nas importações, com um único indivíduo enviando uma quantidade significativa de produtos, muitas vezes sob diferentes nomes ou endereços, o que levanta suspeitas sobre a legalidade dessas operações.

“Quando a gente começa a ter informação, a gente vê que é um descalabro. A gente está falando de alguém que está trazendo muita coisa no mesmo CPF, às vezes não no mesmo CPF, mas no mesmo endereço, compras fracionadas em um volume grande“, afirmou Barreirinhas durante o evento.

O programa Remessa Conforme prevê isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 para as empresas que possuem certificação. Acima desse valor, incluindo frete e outros encargos, é cobrada uma alíquota de 60%. Além disso, todos os estados cobram uma alíquota de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em operações de importação por comércio eletrônico.

Modernizando a fiscalização para evitar fraudes

O governo tem investido em modernização e clareza na fiscalização, visando garantir que os consumidores não sejam surpreendidos com a cobrança de impostos não previstos no momento da compra.

“Hoje muitas vezes o consumidor é surpreendido, pois acha que o preço da plataforma é o preço [total] do produto. E quando chega o produto aqui na fiscalização, ele recebe uma notificação dos Correios para entrar lá e recolher o imposto de importação, para recolher o ICMS. Ele também está sendo vítima dessa desinformação“, disse.

Apesar da implementação do programa Remessa Conforme, apenas duas empresas receberam certificação até o momento: AliExpress, do grupo Alibaba, e Sinerlog. Essa situação tem gerado críticas por parte de varejistas brasileiros, que alegam risco de perda de empregos e fechamento de lojas no país devido à competitividade desleal.

Segundo dados da Fazenda, o Brasil recebe mais de 1 milhão de pacotes internacionais por dia, mas apenas 2% a 3% eram devidamente declarados aos órgãos competentes. Hoje, esse percentual está se aproximando de 30%, e o governo tem a meta de alcançar 100% de regularização até o fim do ano.

No Orçamento de 2024, a equipe econômica prevê arrecadar R$ 2,86 bilhões com o imposto de importação cobrado em compras de mercadorias internacionais, considerando o aumento na fiscalização e iniciativas como o Remessa Conforme. Também está em pauta a cobrança de uma alíquota mínima de 20% para compras internacionais de até US$ 50, hoje isentas, como parte dos esforços do governo para garantir a equidade nas operações de importação.

Via: Poder360