Cristino Melo 
A gigante chinesa AliExpress, pertencente ao grupo Alibaba, deu início oficialmente, no último domingo (15), à sua operação no programa Remessa Conforme. O programa, que isenta o Imposto de Importação em compras de até US$ 50, aproximadamente R$ 253 na cotação atual, representa um marco significativo para os consumidores brasileiros que frequentam a plataforma de compras online.
O anúncio da implementação do Remessa Conforme pela AliExpress foi feito no final de setembro, com a confirmação de que as vendas dentro desse sistema começariam em 15 de outubro. Em comunicado oficial, a empresa reafirmou seu compromisso em proporcionar a melhor experiência possível aos consumidores no Brasil. Além da isenção do Imposto de Importação, os clientes agora irão pagar os impostos aplicáveis no momento da compra.
O Remessa Conforme substitui o modelo anterior em que varejistas estrangeiros, principalmente os chineses, enviavam encomendas para o Brasil como se fossem entre pessoas físicas. Esse formato anterior permitia a realização de vendas sem o pagamento de tributos para produtos cujo valor declarado fosse de, no máximo, US$ 50, equivalente a R$ 252 na cotação atual.
O programa, em vigor desde 1º de agosto, possibilita agora que empresas estrangeiras enviem mercadorias ao Brasil com valores de até US$ 50 sem que o consumidor tenha que arcar com a tributação federal. Essa medida foi criada para que a Receita Federal pudesse receber mais informações sobre as vendas realizadas para o Brasil, tornando o processo mais transparente e seguro.
O que é o Remessa Conforme?
O Remessa Conforme representa um programa governamental direcionado a agilizar as transações de comércio internacional, assegurando a conformidade com a legislação aduaneira. O propósito central é otimizar o processo de análise e liberação das compras realizadas por cidadãos brasileiros.
Empresas interessadas em certificar-se pelo programa devem cumprir os requisitos governamentais. A não adesão não acarretará em restrições operacionais. A participação é de caráter voluntário e não se restringe a lojas online; empresas brasileiras que importam produtos também têm essa opção. A certificação possui duração de três anos, exigindo renovação ao término desse período.
Para aderir ao Remessa, plataformas devem ter acordos com Correios ou empresas de logística, estabelecer critérios de admissão e monitoramento de vendedores cadastrados, além de comprometer-se com conformidade tributária e combate ao contrabando.
Como fica para o consumidor?
Empresas que decidirem se juntar ao programa Remessa Conforme serão beneficiadas com a dispensa do tributo de importação para todas as compras abaixo de US$ 50. No entanto, toda remessa estará sujeita a uma alíquota fixa de 17% de ICMS, um imposto estadual.
Para compras de até US$ 50 realizadas com empresas participantes do programa, espera-se maior eficiência e redução no prazo de entrega ao consumidor. A eliminação do imposto de importação pode resultar em um custo total menor para o comprador.
Com o intuito de proporcionar transparência, os consumidores poderão visualizar no site do produto o valor de cada encargo associado à compra. As plataformas vinculadas ao programa Remessa serão obrigadas a detalhar claramente:
- Valor da mercadoria
- Custo do frete internacional e seguro (a menos que ambos estejam incorporados no preço do produto, desde que essa informação seja explícita para o consumidor)
- Taxa postal e outras despesas (quando aplicável)
- Imposto de Importação (somente em compras acima de US$ 50), sujeito a uma alíquota de 60%
- Valor do ICMS, com uma taxa de 17%
A soma total a ser paga pelo consumidor será uma combinação desses elementos, garantindo maior visibilidade e compreensão dos encargos envolvidos nas compras internacionais.
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