Anatel multa pessoa física em R$ 7,68 mil por venda de TV box ilegal

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou, pela primeira vez, uma pessoa física por vender equipamentos não homologados. A sanção, de R$ 7,68 mil, foi aplicada a um vendedor de TV boxes, dispositivos que permitem a recepção clandestina de sinal de televisão.

A multa foi decidida pelo Conselho Diretor da Anatel, em sessão realizada na última quinta-feira (26). O relator do processo, conselheiro Alexandre Freire, destacou que a infração é considerada grave e que a Anatel está reforçando o combate à pirataria.

“A presente decisão constitui-se em encaminhamento alinhado com o entendimento do Conselho Diretor, na medida em que busca prevenir e reprimir a circulação de produtos não homologados pela Agência“, disse Freire.

O conselheiro também lembrou que o Brasil vem buscando adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que exige a adoção de medidas para combater a pirataria.

“Essa decisão é importante para o Brasil, pois demonstra o nosso compromisso com a proteção da propriedade intelectual e com a promoção da concorrência justa no mercado“, afirmou.

Anatel reforça combate à pirataria

A Anatel tem intensificado o combate à pirataria de equipamentos eletrônicos. Em 2022, a Agência realizou mais de 1.500 ações de fiscalização, apreendendo mais de 200 mil produtos não homologados.

A Anatel também tem trabalhado para conscientizar os consumidores sobre os riscos da pirataria. A Agência disponibiliza informações sobre o tema em seu site e em campanhas educativas.

O que é homologação de equipamentos eletrônicos?

A homologação é um processo pelo qual a Anatel verifica se um equipamento eletrônico atende aos requisitos técnicos e de segurança exigidos pela legislação brasileira.

A homologação é obrigatória para todos os equipamentos eletrônicos que são comercializados no Brasil, incluindo smartphones, TVs, notebooks, roteadores e outros.

Os equipamentos não homologados podem apresentar riscos à saúde e à segurança dos consumidores, pois não são submetidos a testes e controles de qualidade.

Fonte: Anatel