
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (13) um projeto de lei (PL) que obriga celulares e outros dispositivos fotográficos digitais a emitir um som similar ao da câmera analógica ao tirar fotos ou gravar vídeos. A medida visa coibir práticas abusivas de violação de privacidade e assédio moral.
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De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e relatoria de Florentino Neto (PT-PI), o PL 583/20 altera a Lei de Crimes Cibernéticos (Lei 12.737/2012). O objetivo é garantir que as pessoas sejam informadas quando estão sendo fotografadas ou filmadas sem sua autorização.
Som familiar de câmera para celulares
O som das câmeras analógicas, um “click” característico, era um aviso sonoro instantâneo de que uma foto estava sendo tirada. Com a popularização dos smartphones, esse aviso se perdeu, abrindo caminho para práticas invasivas.
O PL busca resgatar essa proteção, adaptando-a à era digital. O som obrigatório será similar ao das câmeras analógicas, mas com volume suficiente para ser ouvido a uma distância considerável.
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Segurança e controle
A medida visa garantir maior segurança e controle sobre as imagens e vídeos capturados com dispositivos digitais. Isso é especialmente importante em locais públicos, como transportes coletivos e vestiários, onde a privacidade pode ser facilmente violada.
Comercialização condicionada
Para garantir a efetividade da medida, o PL exige que os dispositivos já saiam de fábrica com a funcionalidade do som ativada. A alteração ou eliminação do som será proibida.
A comercialização de aparelhos que não estejam em conformidade com a lei também será proibida no Brasil.
Tramitação em andamento
O PL ainda precisa ser analisado pelas comissões de Comunicação; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado em todas as etapas, seguirá para o Senado Federal.
A iniciativa tem sido elogiada por especialistas em segurança digital e defensores da privacidade. A expectativa é que a medida contribua para a criação de um ambiente digital mais seguro e respeitoso.
Fonte: Câmara dos Deputados
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