Cristino Melo 
Cinco grandes empresas do comércio eletrônico estão aderindo ao programa Remessa Conforme da Receita Federal, que oferece isenção no imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, o equivalente a cerca de R$ 250. Três delas já implementaram as mudanças necessárias em suas plataformas para oferecer a isenção, enquanto outras duas estão em processo de implementação.
O programa do governo estabelece a isenção do imposto de importação para compras abaixo de US$ 50, com a exigência de que sites e aplicativos mostrem os impostos antes de o cliente finalizar o pagamento em compras acima desse valor. No entanto, é importante lembrar que o ICMS continua a ser cobrado em todas as compras, independentemente do valor.
Para compras acima de US$ 50, a regra é a cobrança da alíquota de 60% sobre o valor da compra, acrescida do ICMS. Isso significa que o preço final de uma compra internacional pode dobrar com as taxas. Portanto, é essencial que os consumidores estejam cientes desses custos ao fazerem suas compras em sites estrangeiros.
Shein, Shopee e Sinerlog já estão ativos
As empresas que já aderiram ao programa e estão oferecendo tarifa zero de importação para compras até US$ 50 são a Shein, Shopee e Sinerlog. Elas realizaram alterações em seus sistemas, agora mostrando a cobrança de impostos apenas em compras acima desse limite.
Vale lembrar que apesar da isenção em compras abaixo de US$ 50, todas estão sujeitas à cobrança do ICMS, que possui uma alíquota de 17%. A exceção até o momento é a Shein, que anunciou que vai bancar o ICMS de 17% para os compradores, embora não tenha especificado por quanto tempo manterá essa política.
AliExpress foi a última a ativar o sistema de pagamento
A AliExpress ativou no último domingo (15) o sistema de pagamento em conformidade com o Remessa Conforme. A empresa destacou que essa iniciativa visa melhorar a experiência dos consumidores brasileiros, permitindo que eles paguem os impostos aplicáveis no momento da compra, garantindo maior previsibilidade e segurança na entrega.
Mercado Livre aguarda informação de data
Por outro lado, o Mercado Livre ainda não informou uma previsão de data para sua adesão ao programa Remessa Conforme.
Possível revisão da tributação
O governo, por sua vez, está considerando a revisão da tributação para compras internacionais de até US$ 50, com a proposta de estabelecer uma alíquota mínima de 20% para essas transações no Orçamento de 2024. Contudo, a decisão final ainda não foi tomada pela equipe econômica.
Com a adesão de grandes empresas ao programa Remessa Conforme, os consumidores brasileiros podem esperar maior transparência e previsibilidade em suas compras internacionais, além de uma possível redução nos custos fiscais, especialmente em compras abaixo de US$ 50. Entretanto, é importante ficar atento às políticas individuais de cada empresa em relação ao ICMS e acompanhar as atualizações das regulamentações fiscais.
Fonte: Receita Federal
- Categorias
- Tags
