Varejo quer fim da isenção de imposto federal em compras internacionais

O varejo brasileiro pressiona o governo federal para que acabe com a isenção de imposto federal para compras internacionais de até US$ 50. O setor alega que a medida cria uma concorrência desleal com os produtos produzidos no Brasil, que pagam uma carga tributária mais elevada.

Em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quarta-feira (4), o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves, apresentou novos cálculos que apontam que o segmento sofre com uma carga tributária efetiva de 109,9%. Antes, segundo ele, os números apontavam para uma carga acima de 70%.

“Nós viemos falar com o ministro, porque nós recalculamos a carga tributária que apresentamos ao ministro alguns meses atrás, um pouco superior a 70%. Recalculamos vendo toda a jornada, desde a fabricação. Essa carga média chega a 109,9%. Então nós mostramos ao ministro essa realidade que estamos enfrentando“, disse Gonçalves após a reunião.

O presidente do IDV argumenta que a isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50 beneficia principalmente produtos chineses, que são vendidos a preços muito abaixo dos produtos brasileiros. Isso, segundo ele, leva o consumidor a optar por comprar produtos estrangeiros, mesmo que sejam de qualidade inferior.

“O que nós estamos pedindo é que o governo crie um ambiente de isonomia tributária. Se nós temos uma carga tributária tão elevada, não podemos permitir que produtos que vêm de fora, que não pagam nada de imposto, entrem no Brasil e prejudiquem a nossa produção“, disse Gonçalves.

O governo federal ainda não se manifestou sobre o pedido do varejo. No entanto, a indicação da reunião com Haddad é de que o tema está sendo analisado pela equipe econômica.

Impacto da isenção

A isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50 acontece com as empresas que aderiram ao Remessa Conforme. Porém, os e-commerces devem pagar 17% de ICMS estadual.

No entanto, o varejo brasileiro argumenta que a isenção tem um impacto negativo na economia. Segundo o IDV, a medida tem resultado em uma queda de 10% nas vendas do setor.

“A isenção de imposto de importação é um fator de desindustrialização do País. Ela está levando a produção brasileira a se deslocar para outros países, onde a carga tributária é menor“, disse Gonçalves.

Avaliação da Receita Federal

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira que o programa Remessa Conforme, que exige que as empresas declarem as compras internacionais, está ajudando a reduzir a sonegação fiscal.

De acordo com Barreirinhas, o nível de remessas internacionais que chegaram ao Brasil e foram declaradas atingiu 46% em setembro. O avanço é atribuído ao Remessa Conforme. Em agosto, o patamar foi de 20%.

“O Remessa Conforme está sendo um sucesso. Ele está ajudando a trazer para a legalidade as remessas internacionais“, disse Barreirinhas.

Fonte: Estadão