Índice do Artigo

Será que vai dar certo?

Celulares com som de câmera? Comissão aprova PL para proteger privacidade

Comissão aprova PL que obriga emissão de som ao tirar fotos

Câmera celular
Créditos: Christian Wiediger/Unsplash

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (13) um projeto de lei (PL) que obriga celulares e outros dispositivos fotográficos digitais a emitir um som similar ao da câmera analógica ao tirar fotos ou gravar vídeos. A medida visa coibir práticas abusivas de violação de privacidade e assédio moral.

De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e relatoria de Florentino Neto (PT-PI), o PL 583/20 altera a Lei de Crimes Cibernéticos (Lei 12.737/2012). O objetivo é garantir que as pessoas sejam informadas quando estão sendo fotografadas ou filmadas sem sua autorização.

Som familiar de câmera para celulares

O som das câmeras analógicas, um “click” característico, era um aviso sonoro instantâneo de que uma foto estava sendo tirada. Com a popularização dos smartphones, esse aviso se perdeu, abrindo caminho para práticas invasivas.

O PL busca resgatar essa proteção, adaptando-a à era digital. O som obrigatório será similar ao das câmeras analógicas, mas com volume suficiente para ser ouvido a uma distância considerável.

Imposto de Renda 2024: como baixar o programa para declaração

Segurança e controle

A medida visa garantir maior segurança e controle sobre as imagens e vídeos capturados com dispositivos digitais. Isso é especialmente importante em locais públicos, como transportes coletivos e vestiários, onde a privacidade pode ser facilmente violada.

Comercialização condicionada

Para garantir a efetividade da medida, o PL exige que os dispositivos já saiam de fábrica com a funcionalidade do som ativada. A alteração ou eliminação do som será proibida.

A comercialização de aparelhos que não estejam em conformidade com a lei também será proibida no Brasil.

Tramitação em andamento

O PL ainda precisa ser analisado pelas comissões de Comunicação; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado em todas as etapas, seguirá para o Senado Federal.

A iniciativa tem sido elogiada por especialistas em segurança digital e defensores da privacidade. A expectativa é que a medida contribua para a criação de um ambiente digital mais seguro e respeitoso.

Fonte: Câmara dos Deputados

Participe do grupo de ofertas do Mundo Conectado

Participe do grupo de ofertas do Mundo Conectado

Confira as principais ofertas de Smartphones, TVs e outros eletrônicos que encontramos pela internet. Ao participar do nosso grupo, você recebe promoções diariamente e tem acesso antecipado a cupons de desconto.

Entre no grupo e aproveite as promoções