Cristino Melo 
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está no centro de uma investigação que está abalando as bases da magistratura brasileira. Um juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) utilizou uma ferramenta de Inteligência Artificial, o ChatGPT, para redigir uma sentença judicial, porém, o que deveria ser uma solução inovadora e eficiente se transformou em um verdadeiro pesadelo quando a IA inventou jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como base para a decisão.
A história, que à primeira vista pode parecer surpreendente e até mesmo cômica, revela um preocupante uso inadequado da tecnologia no ambiente jurídico. O caso veio à tona quando o advogado da parte derrotada na ação descobriu a fraude e decidiu tomar medidas legais.
O juiz em questão não demonstrou constrangimento pelo ocorrido, pelo contrário, procurou transferir a responsabilidade pelo erro. Alegou que essa parte da sentença foi elaborada por um servidor do seu gabinete, justificando a falha como um “mero equívoco (…) decorrente de sobrecarga de trabalho que recai sobre os ombros dos juízes que integram o TRF-1“.
No entanto, a atitude do magistrado e a postura da corregedoria do tribunal, que optou por arquivar o caso inicialmente, não foram suficientes para conter a controvérsia. O CNJ decidiu reabrir a investigação, colocando o incidente sob um intenso escrutínio.
Preocupação com o uso exagerado do ChatGPT
A utilização de ferramentas de Inteligência Artificial na elaboração de sentenças judiciais tem sido vista como uma maneira de agilizar e aprimorar o processo decisório no judiciário. No entanto, esse caso coloca em evidência a necessidade de regulamentação e supervisão rigorosa na aplicação dessa tecnologia. Afinal, a decisão de um tribunal não pode ser baseada em informações inventadas por uma máquina.
A jurisprudência, que consiste no conjunto de decisões anteriores dos tribunais superiores, é fundamental para a construção de argumentos jurídicos sólidos. Quando uma IA como o ChatGPT inventa jurisprudências, coloca em risco a integridade do sistema de justiça como um todo, abrindo espaço para questionamentos sobre a imparcialidade e a confiabilidade das decisões judiciais.
O CNJ agora enfrenta o desafio de investigar a fundo esse incidente e definir diretrizes claras para o uso de IA na redação de sentenças. É essencial estabelecer protocolos rigorosos de supervisão e revisão das decisões geradas por essas ferramentas, a fim de evitar que casos como esse se repitam no futuro.
Fonte: O Globo
- Categorias
- Tags
