Apple vai permitir lojas de terceiros no iPhone também no Brasil

A Apple vai permitir a instalação de lojas de aplicativos de terceiros no iPhone no Brasil, além de autorizar o uso de sistemas de pagamento externos ao da App Store.

A mudança faz parte de um acordo firmado com o CADE, que encerra uma disputa iniciada em 2022 sobre possíveis práticas anticoncorrenciais no ecossistema do iOS.

Segundo os termos aprovados pelo órgão regulador, a empresa terá 105 dias para implementar as alterações. Caso descumpra as obrigações assumidas, a Apple poderá ser multada em até R$ 150 milhões.

Acordo encerra disputa e impõe mudanças no iOS

O entendimento entre Apple e CADE ocorre após anos de discussão sobre as regras que obrigavam desenvolvedores a distribuir apps exclusivamente pela App Store e a utilizar o sistema de pagamentos da própria empresa.

Com o acordo, o Brasil passa a integrar o grupo de mercados onde o modelo fechado do iOS foi flexibilizado, seguindo decisões semelhantes já adotadas na Europa e no Japão.

O texto aprovado prevê que avisos sobre riscos de lojas alternativas e meios de pagamento externos usem linguagem neutra, sem mensagens consideradas dissuasivas ou alarmistas, um ponto que vinha sendo questionado por desenvolvedores e autoridades.

Como vão funcionar lojas alternativas e pagamentos externos

Com as novas regras, desenvolvedores poderão:

• Distribuir aplicativos por lojas de terceiros no iOS.
• Direcionar usuários para pagamentos fora da App Store, inclusive em sites próprios.
• Exibir links ou botões externos, sujeitos a taxas específicas.

Mesmo com a abertura, a Apple seguirá cobrando comissões. De acordo com informações divulgadas pelo CADE e por veículos especializados, as taxas variam conforme o modelo adotado.

Compras feitas diretamente pela App Store continuam sujeitas a comissões padrão ou reduzidas em programas específicos.

Já pagamentos externos poderão ter cobrança diferenciada, enquanto lojas alternativas estarão sujeitas a uma taxa chamada de Core Technology Commission, fixada em 5%.

Argumentos de segurança seguem no centro do debate

Durante o processo, a Apple sustentou que a exclusividade da App Store seria uma forma de preservar segurança, privacidade e integridade do sistema.

A empresa mantém esse posicionamento globalmente, embora já tenha sido obrigada a flexibilizar suas regras em outros países.

Em nota enviada à imprensa internacional, a companhia afirmou que as mudanças no Brasil ocorrem para atender às exigências regulatórias locais e que ajustes no iOS serão feitos para cumprir o acordo aprovado.

Para cumprir as exigências regulatórias do CADE, a Apple fará alterações que impactam os aplicativos do iOS no Brasil

Impacto para desenvolvedores e usuários brasileiros

Para desenvolvedores, a decisão abre espaço para novos modelos de negócio, maior autonomia comercial e redução de dependência da App Store.

Empresas que já questionavam as taxas da Apple passam a ter alternativas mais claras para distribuição e monetização de apps no país.

Para usuários, a mudança amplia opções, mas também transfere parte da responsabilidade sobre onde instalar aplicativos e como realizar pagamentos.

Especialistas apontam que a experiência do iOS tende a ficar mais próxima do que já ocorre no Android, ainda que com salvaguardas técnicas definidas pela Apple.

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Brasil se alinha a uma tendência global de regulação

A abertura do iOS no Brasil faz parte de uma tendência mais ampla de pressão regulatória sobre grandes plataformas digitais. Autoridades ao redor do mundo têm questionado estruturas fechadas e exigido maior concorrência nos mercados de aplicativos e pagamentos digitais.

No caso brasileiro, o acordo com o CADE cria um precedente relevante para outras discussões envolvendo ecossistemas digitais, indicando que decisões internacionais começam a se refletir com mais força no mercado local.

Fonte: CADE