Câmara instala subcomissão para fiscalizar Aliexpress, Shein e Shopee

A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (21) uma subcomissão para fiscalizar a cobrança de impostos sobre empresas estrangeiras que atuam no e-commerce, como é o caso do AliExpress, da Shein e da Shopee.

O colegiado se chamará “Subcomissão Especial de Prevenção e Combate à Sonegação Aduaneira” e funcionará vinculado à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Casa.

A criação da subcomissão foi proposta pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ), que é autor de uma série de requerimentos de informações à Receita Federal sobre a atuação dessas empresas no Brasil.

Em um dos requerimentos, Lopes questiona a Receita sobre a existência de fraudes aduaneiras envolvendo as empresas chinesas. O deputado afirma que há denúncias de que essas empresas estariam importando produtos para o Brasil sem pagar os impostos devidos.

“Foi nos informado ainda que não há, dentro da estrutura da RFB – Receita Federal do Brasil e do MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, uma padronização para o recebimento de denúncias sobre as fraudes aduaneiras, não havendo, também, um procedimento padrão para as respostas/retorno, relacionadas a estas denúncias”, diz Lopes.

Com a instalação da subcomissão, os deputados terão poder de pedir convocações, audiências públicas, pedidos de informação e de tomadas de contas sobre as cobranças.

“Vamos investigar a fundo essa situação. É importante que a Receita Federal tenha mecanismos para combater a sonegação aduaneira, e que essas empresas cumpram as suas obrigações tributárias”, afirma Lopes.

Subcomissão fiscalizará de perto as chinesas

A subcomissão terá como foco investigar a atuação das empresas chinesas no Brasil, com especial atenção para a possibilidade de sonegação aduaneira. Os deputados também irão avaliar o trabalho da Receita Federal no combate a esse tipo de crime.

A instalação da subcomissão é um importante passo para garantir a transparência e a justiça no setor do e-commerce. As empresas que atuam no Brasil devem cumprir as suas obrigações tributárias, independentemente de onde estejam localizadas.

Fonte: Metrópoles