Idade mínima para usar redes sociais vai aumentar no Brasil em 2026; veja o que muda

A partir de março de 2026, o Brasil elevará a idade mínima para o uso de redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de inteligência artificial. A medida, coordenada pelo governo federal, integra o novo ECA Digital e tem como objetivo reforçar a segurança de crianças e adolescentes no ambiente online.

De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Justiça, o governo quer proibir o acesso de menores de 16 anos às plataformas digitais sem a supervisão dos pais, em uma tentativa de limitar a exposição precoce a conteúdos e algoritmos que possam impactar o desenvolvimento psicológico e social dos jovens. As plataformas deverão adotar mecanismos de verificação de idade e oferecer recursos de controle parental compatíveis com as novas diretrizes.

As plataformas digitais terão de adotar mecanismos para impedir o acesso de menores fora da faixa etária adequada. No entanto, o uso continuará possível caso os responsáveis legais autorizem o acesso por meio de ferramentas de controle parental, que ainda serão definidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

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Regras entram em vigor em março de 2026

O governo confirmou que as novas diretrizes de classificação indicativa passam a valer oficialmente em 17 de março de 2026. A decisão acompanha a implementação do ECA Digital, sancionado em setembro de 2025, que cria novas camadas de proteção online.

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A proposta inclui um eixo inédito de “interatividade”, que permite ao governo avaliar a idade mínima recomendada para redes sociais, chatbots de IA e outros serviços digitais. Segundo o documento do MJSP, as recomendações serão:

• 12 anos: aplicativos de mensagem com controle parental e publicidade não direcionada;
• 14 anos: marketplaces, lojas de apps e chatbots de IA generativa (como ChatGPT e Gemini);
• 16 anos: redes sociais, filtros de imagem e aplicativos com coleta de dados ou rolagem infinita;
• 18 anos: plataformas de conteúdo adulto, apostas, aplicativos de relacionamento e IA para manipulação de áudio ou vídeo.

Decisão quer envolver os pais na escolha digital

Ricardo de Lins e Horta, diretor de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital do MJSP, afirma que o objetivo não é restringir o acesso, mas responsabilizar famílias e empresas. “Ninguém quer tirar das famílias o poder de decidir onde os filhos estão, mas queremos que elas sejam consultadas”, disse o diretor ao comentar a nova diretriz.

Segundo ele, as novas faixas etárias devem servir como um guia de risco, permitindo que pais e mães escolham o ambiente digital mais seguro para seus filhos.

Plataformas terão de verificar idade dos usuários

Um dos pilares do ECA Digital será a verificação obrigatória de idade. Isso exigirá que empresas como Meta, Google, Apple, Microsoft e TikTok adotem métodos de confirmação antes de permitir o uso de determinados serviços.

A medida pretende identificar menores de idade e evitar interações inadequadas. No entanto, especialistas alertam para os desafios técnicos e jurídicos dessa exigência, sobretudo para garantir a privacidade e proteção de dados, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O Ministério da Justiça também planeja impor novas regras específicas para cada plataforma, e já estuda classificar redes como o Instagram como voltadas apenas para maiores de 16 anos, considerando o uso intenso de algoritmos e funções de compartilhamento de dados pessoais.

Setor de tecnologia pede mais tempo para adaptação

A Câmara Brasileira da Economia Digital criticou o curto prazo de seis meses para implementação das mudanças, alegando que as empresas precisarão desenvolver novas ferramentas para equilibrar proteção e privacidade. “Essas soluções devem proteger crianças e adolescentes sem comprometer a privacidade dos demais usuários. Isso exige previsibilidade e prazos realistas”, declarou a entidade.

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Apesar da preocupação, o Ministério da Justiça reforçou que haverá consultas públicas e acompanhamento técnico com o setor privado.

Classificação poderá variar conforme segurança dos apps

Embora as redes sociais tenham sido classificadas para maiores de 16 anos, o MJSP afirmou que essa faixa pode ser ajustada caso as empresas apresentem recursos de segurança robustos.

Isso significa que Instagram, TikTok e outras plataformas poderão ser liberadas para idades menores se comprovarem que adotam ferramentas de moderação, bloqueios de conteúdo sensível e controle parental eficaz. “Não queremos apenas subir a classificação. Queremos estimular produtos mais seguros”, reforçou Horta.

O impacto prático

Com a nova política, o Brasil passará a ter um dos sistemas mais rígidos do mundo para controle de idade em plataformas digitais. A decisão coloca o país em sintonia com a Europa, onde normas semelhantes vêm sendo aplicadas para proteger menores de 16 anos em ambientes online.

As mudanças também obrigarão escolas e empresas de tecnologia a adaptar o uso de ferramentas de IA educacional, já que o acesso a chatbots generativos será limitado a partir dos 14 anos.

Debate sobre fragmentação da internet

Especialistas alertam que, sem uma padronização global, o Brasil pode caminhar para uma fragmentação da internet, em que serviços internacionais passem a aplicar regras específicas apenas para usuários brasileiros.

Ainda assim, o governo argumenta que a medida é necessária diante do aumento de casos de exposição de menores a conteúdos nocivos e da falta de controle sobre o uso de inteligência artificial por crianças.

Fonte: UOL