Justiça manda Facebook e Google tirarem do ar propaganda falsa sobre ‘Voa Brasil’

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), determinou nesta quarta-feira (1º) que o Facebook Brasil e o Google Brasil retirem do ar imediatamente as propagandas falsas veiculadas em suas plataformas na internet sobre o Voa Brasil, programa de venda de passagens mais baratas que ainda não foi lançado oficialmente.

De acordo com a Senacon, há “indícios de atuação orquestrada de particulares em fomentar campanhas de desinformação sobre programa governamental”. As propagandas falsas teriam o objetivo aplicar golpe no consumidor por meio de “fraude bancária ou financeira”.

Se não houver a remoção imediata do conteúdo, a Senacon poderá aplicar multa diária, além de instaurar processo administrativo sancionador, garantido o prazo para apresentação de defesa.

A medida cautelar foi assinada pelo secretário Wadih Damous. O texto foi publicado na edição desta quarta-feira do “Diário Oficial da União”.

Damous classifica o caso como grave e menciona que as gigantes de tecnologia, as “big techs”, são beneficiadas financeiramente pela veiculação de informação falsa, por meio dos sistemas de impulsionamento de conteúdo.

“Mais uma vez, golpes e fraudes aos consumidores são realizados por meio das plataformas digitais. Tornando ainda mais grave a situação, o conteúdo golpista e fraudulento não é veiculado, simplesmente, por terceiros, mas impulsionado pelas plataformas mediante publicidade paga, o que se reverte em remuneração para as provedoras de conteúdo”, destaca a medida.

Na decisão, a Senacon explica que o Voa Brasil, de iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos, cumprirá o propósito de “disponibilizar passagens aéreas em valores acessíveis a determinados segmentos da população, a fim de democratizar o acesso ao turismo”. Destaca ainda que “o programa sequer foi lançado, e as suas regras para participação ainda não foram definidas, de modo que os benefícios dele decorrentes ainda não foram disponibilizados ao público”.

A fraude pode ocorrer por meio da solicitação de “dados e pagamentos dos destinatários do golpe, mediante anúncios monetizados nas plataformas digitais do conglomerado econômico da Meta e do Google Brasil, que geralmente redirecionam os consumidores aos sites em que serão operacionalizadas as fraudes, e ludibriando os consumidores”.

“Essas fraudes, além de gerarem os danos ora descritos, também comprometem a credibilidade e a confiança dos consumidores perante a imprensa tradicional, visto que diversos dos ardis são difundidos mediante a realização de montagens e de manipulação audiovisual do legítimo conteúdo jornalístico”, destacou a Senacon.

O órgão do Ministério da Justiça ressalta que casos como este “demandam a atuação firme e contundente” do poder público. Para a Senacon, “as plataformas não apenas podem, mas têm o dever jurídico de realizar a moderação e a remoção proativa de conteúdo”, atuação mais contundente que estaria amparada em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Posicionamento das empresas

A Meta, dona do Facebook, informou nesta quarta-feira que combate “atividades fraudulentas” no seu serviço de anúncios e que tem removido propagandas enganosas identificadas com o nome do programa Voa Brasil.

“Não permitimos atividades fraudulentas em nossos serviços e temos removido anúncios enganosos sobre o programa Voa Brasil de nossas plataformas, assim que identificados por meio de uma combinação de uso de tecnologia, denúncias de usuários e revisão humana. Reforçamos também que a Meta coopera e responde a requisições das autoridades brasileiras nos termos da legislação aplicável“, ressaltou a empresa, em posicionamento oficial.

Fonte: A Gazeta