Anatel avisa: não adianta reclamar do fim da BTV no Procon

A Anatel emitiu um alerta contundente sobre as reclamações relacionadas à queda da BTV no Procon, esclarecendo que usuários de serviços piratas não possuem qualquer amparo legal para reclamações formais. O comunicado foi enviado após a nova fase da Operação 404, que derrubou plataformas clandestinas como BTV, My Family Cinema e RedPlay, deixando milhares de dispositivos inativos e gerando uma enxurrada de queixas no Reclame Aqui e em órgãos de defesa do consumidor.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações, quem contrata serviços ilegais ou adquire TV Box pirata assume conscientemente os riscos de utilizar produtos que operam fora da lei. Por essa razão, não há como buscar reparação em instâncias como o Procon, já que o próprio serviço contratado é criminoso e não oferece garantias, contratos válidos ou nota fiscal. “Os consumidores que adquiriram produtos ou serviços ilegais não possuem amparo legal para reclamações”, afirma o comunicado oficial enviado pela Anatel.

A mensagem da Anatel foi direta e enfática: os consumidores que adquiriram produtos ou serviços ilegais não possuem amparo legal para reclamações. A orientação do órgão é clara: “A Anatel orienta que a melhor proteção é a prevenção, evitando a aquisição de produtos e serviços piratas”, destacou a Agência em nota oficial.

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Riscos vão além da perda do serviço

O problema de usar dispositivos como o BTV vai muito além de ficar sem acesso aos canais. A Anatel destacou que equipamentos não certificados trazem riscos elétricos graves, falhas de segurança cibernética e podem expor toda a rede doméstica a criminosos. “A Anatel destaca que dispositivos não certificados podem trazer riscos elétricos, falhas de segurança e até exposição de toda a rede doméstica a criminosos“, alertou o órgão. Muitos desses aparelhos vêm modificados com malwares que facilitam invasões, roubo de dados pessoais e até fraudes financeiras.

A situação se tornou ainda mais alarmante após a descoberta da rede criminosa “Bad Box 2.0”, que infectou mais de 1,8 milhão de dispositivos no Brasil apenas em agosto de 2025, o maior número registrado no mundo. A superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléa Teles, alertou sobre a gravidade do problema: “O consumidor pode estar trazendo para dentro de casa um criminoso, que terá acesso a todos os dispositivos conectados“. A declaração reforça que o risco não é apenas teórico, mas uma ameaça concreta e imediata.

TV Box BTV para de funcionar e usuários reclamam: como resolver?

Além dos riscos de segurança digital, há também perigos físicos. TV Boxes sem certificação não seguem padrões mínimos de segurança elétrica e podem causar choques ou até incêndios. A Agência recomenda que quem possui um aparelho fora da lista de modelos homologados deve desligá-lo imediatamente e removê-lo da rede para evitar maiores prejuízos.

Procon-SP reforça posição da Anatel

O posicionamento da Agência Nacional de Telecomunicações é similar ao adotado pelo Procon-SP, que também enviou comunicado sobre a impossibilidade de atuar em casos envolvendo produtos ilegais. O órgão de proteção ao consumidor ressalta que não é possível buscar reembolso ou reparação dentro da lei quando se trata de serviços criminosos.

Segundo o Procon-SP, caso o vendedor não responda ou se recuse a assumir responsabilidade pela venda, o consumidor pode registrar reclamação no Procon local ou procurar o Poder Judiciário e fazer denúncia à Polícia. No entanto, a efetividade dessas medidas é limitada, já que a maioria dos fornecedores de serviços piratas opera sem identificação clara e fora do alcance das autoridades brasileiras.

Anatel trabalha em parceria com outros órgãos

A Agência esclareceu que seu papel no combate à pirataria é mais limitado do que muitos imaginam. Apesar de aparecer como protagonista em operações contra serviços ilegais, a Anatel atua em duas frentes principais: regulação das operadoras de telecomunicações e certificação de equipamentos eletrônicos.

O trabalho envolve supervisionar cerca de 16 mil prestadoras de banda larga fixa e móvel, coordenar bloqueios determinados por decisões judiciais e fiscalizar TV Boxes irregulares. Nos últimos meses, mais de 1.600 aparelhos sem certificação foram apreendidos em operações conjuntas com a Polícia Civil e outros órgãos.

Quando o assunto é conteúdo audiovisual, a responsabilidade pelas ordens de bloqueio é da Ancine, que atua em casos de violação de direitos autorais. A Anatel apenas coordena a implementação dessas determinações junto às operadoras de telecomunicações. Conforme reforçou o órgão, a Agência não possui um botão de bloqueio e seu papel é coordenar a implementação das decisões junto às prestadoras de serviço.

Fonte: Minha Série