Fim dos golpes por telefone? Anatel impõe nova regra que muda tudo nas chamadas

A Anatel confirmou nesta semana que seguirá exigindo a autenticação obrigatória de chamadas feitas por grandes empresas no Brasil. A decisão, que entra em vigor em 15 de novembro de 2025, busca conter o uso de números falsos em ligações de telemarketing e cobrança, uma prática conhecida como spoofing e responsável por milhões de fraudes nos últimos anos.

A determinação foi aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel, que rejeitou recursos apresentados por entidades do setor, como Telecomp, TIM e Conexis Brasil Digital. Todas pediam mais tempo de adaptação e o retorno do antigo código 0303, usado para identificar chamadas comerciais.

Com a manutenção da decisão, o Acórdão nº 201/2025, aprovado em agosto, entra em plena validade. Ele obriga a autenticação de chamadas para empresas que originam mais de 500 mil ligações por mês, atingindo cerca de 350 grandes chamadores no país — entre eles, companhias de telemarketing, cobrança e serviços financeiros.

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Decisão reforça combate ao spoofing

O relator do processo, conselheiro Edson Holanda, conduziu a análise técnica e manteve o prazo de 90 dias para que as empresas concluam a implantação do sistema de autenticação. Ele afirmou que a tecnologia necessária já está disponível e que o número de empresas impactadas é pequeno, o que justifica a aplicação imediata da norma.

Um dos principais pontos da discussão envolvia o pedido de exclusão das operadoras móveis da regra. A Anatel negou a solicitação, argumentando que retirar as operadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) enfraqueceria o combate ao spoofing, já que boa parte das ligações fraudulentas ocorre em redes móveis.

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Também foi negada a proposta de restaurar o prefixo 0303, usado até 2022 para identificar chamadas de telemarketing. Segundo Holanda, o código não garantiria a veracidade do número e poderia até facilitar a adulteração de ligações, comprometendo a segurança do usuário.

Como vai funcionar a autenticação

A obrigatoriedade faz parte do serviço Origem Verificada, que substitui o sistema do prefixo 0303. O modelo combina duas etapas principais:

1. Autenticação — verifica se o número exibido na tela realmente pertence à empresa que está ligando, bloqueando o uso de números falsificados.

2. Identificação — mostra informações visuais da ligação diretamente no celular do usuário, como o nome da empresa, logotipo e motivo do contato.

A tecnologia utiliza os protocolos STIR/SHAKEN/RCD, já adotados em países como Estados Unidos e Canadá, que garantem a legitimidade da chamada e aumentam a transparência entre empresas e consumidores.

Essa medida se soma a outras ações da agência, como a recente exigência de que todas as operadoras de telefonia participem do sistema “Não Me Perturbe”, ampliando o controle sobre chamadas comerciais e protegendo o consumidor contra contatos indesejados.

Além disso, a Anatel vem estudando novas normas que poderão impactar diretamente o mercado de telefonia móvel, como a possível inclusão da habilitação digital como requisito obrigatório para celulares vendidos no Brasil, reforçando o esforço por segurança e rastreabilidade nas comunicações.

Impactos esperados para o consumidor

Com a implementação da autenticação, a Anatel espera reduzir golpes e fraudes por telefone, restaurando a confiança nas ligações legítimas. Segundo a agência, o volume de chamadas indesejadas e falsas cresceu exponencialmente desde a pandemia, com o uso de softwares automatizados que mascaram o número real da origem.

A nova medida também promete dar mais clareza ao usuário, que poderá identificar facilmente se a ligação vem de uma empresa verdadeira. Além disso, as operadoras terão a obrigação de bloquear tentativas de chamadas não autenticadas, impedindo que fraudes cheguem aos consumidores.

Empresas terão que se adaptar rapidamente

Para as companhias de grande porte, o desafio está na integração dos sistemas internos com o padrão técnico exigido pela Anatel. Apesar das reclamações sobre o curto prazo, o órgão regulador reforçou que o setor já vinha sendo alertado sobre a exigência desde 2023.

Empresas que descumprirem a norma estarão sujeitas a multas e sanções administrativas. A Anatel pretende monitorar a efetividade da autenticação ao longo de 2026, com relatórios trimestrais sobre o impacto da medida.

Um passo para ligações mais confiáveis

A autenticação obrigatória de chamadas representa uma das iniciativas mais significativas do plano nacional da Anatel para combater o uso indevido das redes de telecomunicações. Com o avanço do Origem Verificada, o órgão acredita que o Brasil poderá reduzir drasticamente o número de chamadas abusivas, colocando o país entre os líderes globais em segurança telefônica.

Fonte: O Globo