Governo Federal derruba mais de 500 sites de filmes e séries piratas

O Governo Federal derrubou 535 sites piratas e um aplicativo de streaming ilegal nesta quinta-feira (27), em ação coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública que marca a oitava fase da Operação 404. A mobilização internacional contou com a participação de forças de segurança do Brasil, Argentina, Equador, Paraguai, Peru e Reino Unido, resultando em sete prisões e no cumprimento de 44 mandados de busca e apreensão em diversos estados brasileiros e no exterior.

A operação teve como alvo principal redes criminosas que atuam na distribuição ilegal de conteúdos protegidos por direitos autorais, incluindo filmes, séries, músicas e jogos. Segundo o ministério, esta é a maior mobilização internacional do país no combate aos crimes contra a propriedade intelectual na internet, demonstrando o alcance e a sofisticação das forças de segurança brasileiras.

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Coordenação nacional e internacional

No Brasil, a ação foi coordenada pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), através da Coordenação-Geral de Crimes Cibernéticos (CGCIBER-CIBERLAB). As Polícias Civis de 15 estados participaram da operação, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Bahia, Ceará, Pernambuco, entre outros.

Rodney da Silva, diretor de Operações e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, afirmou que a operação representa uma resposta do Estado brasileiro à criminalidade digital. “Na fase atual, não apenas remove o conteúdo ilegal, mas ataca diretamente a infraestrutura e a cadeia de financiamento da pirataria, mostrando que a internet não é um território sem lei”, declarou.

Foco em estruturas de financiamento

Além do bloqueio dos sites e do aplicativo, foram retirados milhares de materiais piratas de repositórios e redes sociais. Nesta fase, o foco se ampliou para alcançar as estruturas de financiamento e monetização desses serviços ilegais, identificando e responsabilizando os administradores e colaboradores das plataformas piratas. O combate à pirataria tem se intensificado também no setor privado, com grandes empresas de tecnologia adotando medidas próprias de bloqueio.

México e Estados Unidos participaram como observadores ativos com o objetivo de conhecer a metodologia de trabalho aplicada na repressão à pirataria digital. A operação também contou com a colaboração de órgãos federais brasileiros, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine).

O que significa Operação 404

O nome Operação 404 faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP que indica quando uma página não é encontrada ou está indisponível. Uma das principais ações da operação é tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais das vítimas.

Desde sua primeira fase em novembro de 2019, a Operação 404 já resultou no bloqueio de milhares de sites e aplicativos ilegais. Na sétima fase, realizada em setembro de 2024, foram bloqueados 675 sites e 14 aplicativos de streaming ilegais, com nove prisões efetuadas. Entre os casos de maior repercussão, plataformas de streaming pirata enfrentaram problemas com a Justiça argentina, resultando em suspensão de serviços.

Consequências legais

Os investigados são suspeitos de distribuir conteúdo pirata em sites e plataformas digitais, prática que causa prejuízos significativos à economia e à indústria criativa, além de ferir os direitos de autores e artistas. No Brasil, a pena para quem pratica esse tipo de crime é de reclusão de dois a quatro anos e multa, conforme o Artigo 184, §3º do Código Penal Brasileiro.

Fonte: Ministério da Justiça