Decisão judicial em Minas reconhece vínculo trabalhista entre Uber e motorista

O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) reconheceu a existência de um vínculo empregatício entre a Uber e um dos motoristas atuantes na plataforma. De acordo com a decisão, Leonardo Silva Ferreira deverá ter sua carteira de trabalho regularizada com a empresa e deve também receber outros benefícios como 13º salário, adicional noturno, verbas rescisórias e férias.

Ferreira trabalhou para a Uber entre fevereiro e dezembro de 2015 em Belo Horizonte, e acionou a justiça do trabalho ao ser dispensado. De acordo com ele, a Uber pagava comissões entre R$ 4 mil e R$ 7 mil por mês.

A defesa do Uber é a mesma que usa em todo o mundo: afirma que não há formação de vínculo empregatício entre o aplicativo e seus motoristas, sendo que o Uber se restringe a uma plataforma que permite que usuários encontrem serviços de motoristas independentes para transporte individual privado. Aqui, a empresa alega uma inversão: é o motorista quem contrata o aplictivo Uber, para captar essa base de usuários buscando prestadores de serviço.

O juiz Márcio Toledo Gonsalves não se convenceu pelo argumento da defesa e se embasou em outra decisão semelhante, proferida no Tribunal do Trabalho em Londres, argumentando que a obrigação do motorista de ficar a disposição com frequência é um indício de vínculo de trabalho com a empresa, mesmo considerando a flexibilização nos horários. Entre as provas utilizadas por Ferreira, está anexado ao caso e-mails onde a Uber ameaçava o desligamento do motorista da plataforma se ficasse inativo por um período muito longo. Para Gonsalves, se a relação de uso é de um contrato do motorista para utilização da plataforma do Uber, não existiriam metas ou cobranças de cotas de trabalho, com o motorista utilizando o Uber (e pagando para tanto) apenas quando estivesse disposto.

O conflito entre os motoristas e a Uber sobre termos trabalhistas é uma disputa antiga. Em 2015 a justiça da Califórnia tomou uma decisão semelhante e considerou a existência do vínculo empregatício entre a empresa e seus motoristas. A Uber desde aquela época utilizava o argumento de que se trata apenas de uma plataforma que conecta pessoas, e que não possui os motoristas como funcionários. A empresa também não faz mistério de qual a solução para essa questão, que deve julgar temporária: a Uber vem investindo massivamente no desenvolvimento de carros autônomos, e inclusive já começou testes em algumas cidades.