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Globoplay é multado em R$ 1,5 milhão pelo Procon

De acordo com o Procon de Minas Gerais, o contrato da plataforma infringe a duas leis federais

Globoplay é multado em R$ 1,5 milhão pelo Procon
Créditos: Divulgação/Globoplay

A plataforma de streaming Globoplay, desenvolvida pela Rede Globo, foi multada em R$ 1,5 milhões pelo Procon-MG. De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) a penalidade veio após encontrar “condutas abusivas” na venda do serviço de streaming pela plataforma.

A 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor liderou investigações que examinaram a qualidade do contrato da plataforma digital de streaming Globoplay. As investigações revelaram que a plataforma estava praticando uma forma condicional de venda de serviços de conteúdo digital, induzindo os consumidores a comprar outros serviços sem interesse próprio. De acordo com o Código do Consumidor brasileiro, essa prática, conhecida como venda cassada, é considerada ilegal.

O Procon-MG, instituto especializado em contratações de serviços, informou que o contrato da plataforma de streaming Globoplay viola duas leis federais. Em decorrência disso, a plataforma foi multada em R$ 1.586.473,20. O valor deve ser depositado em uma conta de Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. A Rede Globo, grupo responsável pela plataforma, tem dez dias úteis a partir da notificação para recorrer da penalidade.

Globoplay: todos os lançamentos de fevereiro de 2023

O mês de fevereiro finalmente chegou e algumas atrações serão disponibilizadas no catálogo da Globoplay durante os próximos dias. Entre os principais lançamentos da plataforma de streaming da Globo no mês, estão a segunda temporada de As Five, o filme nacional Os Suburbanos e a novela Amor Eterno Amor.

Chegam também ao Globoplay a mininissérie Desejo, o terceiro ano de Departure – A Investigação e os primeiros episódios de Girlsquad. Além de tudo, novas temporadas de Law & Order SVU e a novela Uga Uga também chegam ao streaming da Globo.

Via: Migalhas

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