
O Procon de Minas Gerais tomou ação dura contra a plataforma de streaming Netflix, devido a proibição do compartilhamento de senhas. O Netflix recebeu multa de R$ 11 milhões, pois realizou propaganda enganosa, violando o Código de Defesa do Consumidor.
A decisão do Procon-MG é pautada na cobrança de taxas extras para utilizar a plataforma em outras casas. Desde o ano passado, o Netflix alterou comportamento e quer dificultar troca de senhas entre os usuários.
Atualmente, quem divide as senhas do streaming precisa pagar taxa extra de R$ 12,90 por mês. Observando a situação da plataforma no Brasil, o Procon-MG multa a Netflix por entender a taxa extra como uma cobrança indevida. A plataforma recebeu forte onda de processos no Brasil, após proibir o compartilhamento de senhas.

Antes da multa, Procon-MG e Netflix já discutiram propaganda enganosa
O Procon-MG já realizou uma audiência com o Netflix, antes de aplicar a multa de R$ 11 milhões. Na ocasião, a plataforma de streaming não aceitou o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) proposto. O Procon de Minas Gerais entendeu como publicidade enganosa o ato do serviço de streaming ao exigir taxa extra em outras residências.
De acordo com o órgão brasileiro, o slogan do Netflix “assista onde quiser”, não condiz com o fim do compartilhamento de senhas e também com a cobrança de taxas extras ao utilizar o serviço em outras residências. O Procon ainda alegou que o conceito de residência do Netflix não leva em consideração famílias que não vivem sob o mesmo teto, algo muito comum hoje em dia.

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Até o momento da publicação desta notícia, o Netflix não se manifestou sobre a multa de R$ 11 milhões. A plataforma de streaming, dificilmente, vai aceitar a multa e deve recorrer da decisão do Procon. Executivos da companhia comentaram sobre o aumento no número de assinantes, após o fim do compartilhamento de senhas. Por isso, eles não devem voltar atrás nas suas decisões.
Outros serviços de streaming, como Disney+ e HBO Max, também querem acabar com o compartilhamento de senhas. A tendência das plataformas é dificultar a vida do usuário e não permitir que uma mesma conta seja de múltiplos usuários. Caso demais serviços acompanhem o Netflix, o Procon vai precisar trabalhar muito mais.
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