Filipe Carbone 
Uma ex-funcionária de uma loja de móveis em Minas Gerais recebeu uma indenização de R$ 12 mil após ser forçada a gravar vídeos para a rede social TikTok divulgando a empresa. A decisão foi tomada no último sábado pelo juiz Fabrício Lima Silva, da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni (MG).
A mulher que já não trabalhava mais na empresa, e que na época estava grávida, entrou com um pedido de indenização por uso indevido de imagem. Ela afirmou que o dono da loja criou um perfil em uma rede social para divulgá-la, mas que os vídeos postados a colocaram em situações desconfortáveis.
“A veiculação de vídeos em redes sociais, com roteiros pré-produzidos, alguns com conotações sexuais e outros com a utilização de expressões de duplo sentido, extrapolam a zona de neutralidade do direito de imagem que pode envolver situações corriqueiras do contrato de trabalho, depreciando a imagem-atributo da trabalhadora”, destaca a decisão do juiz Fabrício Lima Silva.
Vídeo seria gravado para o perfil pessoal do dono da empresa
De acordo com a sentença, a ex-funcionária afirmou que teve sua imagem exposta indevidamente pela reclamada em sua conta da rede social TikTok, em vídeos publicados no perfil criado pelo proprietário da loja. Ainda segundo a sentença, as imagens postadas possuíam conteúdo apelativo, causavam riso e a colocavam em situações vexatórias.
A empresa afirmou que a ex-funcionária havia concordado verbalmente com a criação do conteúdo para a plataforma, sem apresentar provas. O juiz, no entanto, entendeu que, mesmo que o consentimento fosse real, ele não poderia ter sido dado livremente devido à desigualdade de poder entre empregador e empregado.
“A reclamante, em seu depoimento pessoal, disse que se sentia incomodada em fazer os vídeos; que era constrangedor; que era motivo de chacotas,ainda mais com relação ao vídeo que fez grávida”, aponta um dos trechos da declaração do juiz.
A defesa argumentou que os conteúdos seriam produzidos para o perfil do proprietário e não para a conta oficial da loja, portanto sem intenção comercial. A decisão, no entanto, destacou que “a prova testemunhal apresentada pela própria reclamada (a loja) contradiz a tese defensiva de que os vídeos não tinham intuito comercial, uma vez que ambas as testemunhas afirmaram que eles estavam relacionados à sua estratégia de marketing.
Via: O Globo
Via: O Globo
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