Governo acabará com isenção de até US$ 50 nas importações

O Governo Federal deve anunciar em breve uma série de medidas para combater a sonegação de impostos e ampliar a arrecadação. Entre as novidades estão a obrigatoriedade de declarações mais completas de importação e o fim da isenção de imposto nos produtos de até US$ 50.

De acordo com a Folha de S.Paulo, que ouviu fontes ligadas ao Ministério da Fazenda, a ideia é combater uma fraude cometida por empresas de comércio eletrônico, que colocam o nome de pessoas físicas como remetentes de forma indevida.

Com as medidas, o governo espera aumentar em até R$ 8 bilhões a arrecadação. Lojas como AliExpress, Shopee e Shein, campeãs de vendas no Brasil, devem ser as mais afetadas.

Taxação de importações é prioridade do Governo Federal

Vale lembrar que nenhuma das medidas foi anunciada oficialmente. O Governo Federal está em fase de elaboração das propostas, que precisam passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, antes de serem regulamentadas e entrarem em vigor.

Entretanto, o Ministro da Fazenda Fernando Haddad já declarou em diversas oportunidades que o fortalecimento à fiscalização sobre a importação é uma das prioridades neste momento. Compras online sem o pagamento de impostos estão na mira.

Além disso, diversas varejistas brasileiras, como Magazine Luiza e Havan, já se manifestaram favoráveis às medidas, pois alegam que as lojas asiáticas praticam concorrência desleal.

O que deve mudar nas compras internacionais?

Se todas as medidas propostas pelo Governo forem aprovadas, os consumidores terão muitas novidades na hora de importar produtos diretamente em lojas online. A principal delas é, sem dúvida, o fim da isenção de impostos sobre itens que custam até US$ 50 (o equivalente a cerca de R$ 250).

Hoje, encomendas enviadas por pessoas físicas e que custam até US$ 50 não são taxadas. Porém, o Governo afirma que pessoas jurídicas estão se beneficiando dessa brecha para importar produtos sem imposto e revender no comércio local. A ideia é acabar com a isenção e tratar todos os itens, independente de valor ou origem, da mesma forma.

O Governo afirma ainda que há sonegação nessa prática, pois pessoas jurídicas estariam enviando itens como pessoas físicas, além de fracionar as encomendas em pequenos pacotes como forma de burlar a fiscalização.

Mudanças também na forma de declaração

Está prevista ainda a criação de um novo sistema eletrônico no qual as empresas estrangeiras terão que registrar online de forma antecipada o que está sendo enviado para o Brasil. Serão identificados o exportador e o importador e as empresas de transporte também terão que fornecer informações detalhadas sobre o que estão transportando.

Caso não haja documentação ou, ainda, existam incorreções no preenchimento, os itens ficarão retidos e só serão liberados após o pagamento de multa. Caso o valor do item declarado seja menor do que o valor real, a multa será de 50%. A medida deve burocratizar as importações e, provavelmente, diversas pequenas empresas deixarão de exportar em razão da maior complexidade.

Consequências para o consumidor

Há vantagens e desvantagens nesse cenário. Se por um lado os produtos devem ficar mais caros, uma vez que haverá mais trabalho para os exportadores e esse custo deve ser repassado para o consumidor, por outro o Governo Federal promete mais agilidade, o que significa entregas mais rápidas.

Com o trâmite online, as mercadorias chegarão ao Brasil já liberadas (“canal verde”), o que significa que poderão seguir diretamente da alfândega para o consumidor. Caso a declaração de exportação tenha sido preenchida corretamente, a mercadoria terá liberação imediata.

Não há prazo sobre quando as novas medidas entrarão em vigor, mas a possibilidade de mudanças já acende um sinal de alerta nas lojas internacionais. Algumas lojas já suspenderam momentaneamente os envios para o Brasil e usuários têm relatado um aumento na incidência de taxação entre os produtos recebidos.

Via: Adrenaline

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