Apple desafia União Europeia contra obrigatoriedade de múltiplas lojas de apps no iOS

A Apple não parece disposta a ceder e seguir adiante com o plano de permitir a instalação de lojas de aplicativos no iOS para além da App Store, que é a plataforma da própria empresa.

Segundo a agência de notícias Reuters, a Apple iniciou um processo para recorrer de uma decisão da União Europeia que obrigaria a companhia a liberar esse tipo de serviço de desenvolvedores terceirizados em seus dispositivos.

Os documentos do processo divulgados publicamente não detalham o pedido da Maçã, mas envolvem um questionamento da obrigatoriedade tanto para lojas de aplicativos quanto para mensageiros padronizados de SMS — que poderiam substituir o iMessage no iPhone.

Apple é contra lojas paralelas no iPhone

A exigência parte do Digital Markets Act, ou DMA, uma lei regulatória de mercado aprovada em 2022 na região da União Europeia e que garante, entre vários outros pontos, o “direito de concorrência” em plataformas digitais de empresas como Microsoft, Amazon, Google e Meta.

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No final do ano passado, pouco depois da aprovação, a Maçã começou a cogitar liberar lojas de aplicativo alternativas em seus eletrônicos. Nas últimas semanas, modificações no código do iOS até sugeriam que isso poderia acontecer em breve, mas a recente movimentação jurídica da empresa agora indica o contrário.

Segundo a principal argumentação da Apple, lojas de outros desenvolvedores podem prejudicar a segurança do usuário do iPhone ou iPad, já que teriam uma curadoria de ferramentas que não passa pela aprovação da dona do sistema.

Já quem defender a pluralidade de plataformas em um mesmo sistema — como já acontece no Android, que permite a instalação de outros “mercados digitais” para além da Google Play — acredita que essa seja uma ação que reforça a competição e impede o monopólio, além de ser uma alternativa que burla a taxa de 30% das lojas oficiais sobre compras e microtransações.

Por enquanto, não há uma data para o recurso da Apple ser julgado. Ao mesmo tempo, ela encara atualmente na UE uma outra batalha antitruste por fazer restrições à plataforma de streaming de música Spotify.

Fonte: Reuters