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caso lamentável

Apple recebe processo bilionário por não restringir material de abuso infantil

Processo acusa Apple de falhar em proteger vítimas ao permitir proliferação de material abusivo em seus serviços

Apple / Apple multa
Créditos: Zhiyue/Unsplash

A Apple está sendo alvo de um processo bilionário aberto por uma mulher nos Estados Unidos. Ela alega que a empresa falhou em impedir a proliferação de material de abuso sexual infantil nos serviços que oferece. O caso, iniciado no Tribunal Distrital do Norte da Califórnia, acusa a empresa de descumprir a promessa de proteger vítimas ao não implementar ferramentas projetadas para identificar e remover conteúdo ilegal.

A ação foi movida após uma série de notificações recebidas pela mulher, hoje com 27 anos, informando que imagens de seu abuso foram encontradas no MacBook de um homem em Vermont e armazenadas no iCloud. Ela alega que o caso relembra os abusos sofridos quando ela era criança e continua a gerar lembranças traumáticas.

Foto: Hussam Abd/Unsplash

Em 2021, a Apple havia anunciado o NeuralHash, ferramenta para detectar e reportar esses conteúdos. Entretanto, abandonou o projeto após críticas de especialistas em cibersegurança. O processo acusa a empresa de permitir a disseminação do material ao priorizar a privacidade dos usuários em detrimento da segurança das vítimas.

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O advogado James Marsh, que representa a vítima, afirmou que o processo busca compensação financeira para até 2.680 vítimas potencialmente afetadas, com cada uma podendo receber um mínimo de US$ 150 mil em indenizações. Com a multiplicação dos danos pedida, o valor total da ação pode ultrapassar US$ 1,2 bilhão.

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zhang kaiyv/Unsplash

A Apple já enfrentou casos semelhantes, mas as implicações deste destacam um grande impacto para a empresa. Além disso, a ação explora mudanças recentes na legislação dos EUA que reduzem a proteção oferecida às empresas de tecnologia pela Seção 230 do Communications Decency Act, possibilitando mais responsabilizações jurídicas.

Dados de 2020 mostram que a Apple relatou apenas 267 casos de material abusivo ao Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC). O número é inferior ao de empresas como Google e Facebook, que enviaram mais de um milhão de relatórios cada.

Dessa forma, críticos apontam que a privacidade do iCloud facilita a circulação de material ilegal. Algo que seria diferente do que é visto em plataformas com sistemas de detecção mais ativos.

Por fim, Fred Sainz, porta-voz da Apple, declarou que a empresa condena o material de abuso sexual infantil. Além disso, reiterou que a empresa de Cupertino está comprometida em combater essas práticas criminosas sem comprometer a privacidade dos usuários que utilizam seus serviços.

Fonte: O Globo

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