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FTC altera normas para a compra de grandes corporações nos EUA

O órgão Federal Trade Commission e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos revisaram as normas para aquisições e incluíram novas regras

FTC altera normas para a compra de grandes corporações nos EUA
Créditos: Divulgação

O Federal Trade Commission – FTC e o Departamento de Justiça do Governo dos Estados Unidos realizaram uma parceria para alterar as normas presentes no guia de fusão entre grandes corporações, dificultando ainda mais a compra de empresas dentro do seu território. O documento de 51 páginas propõe grandes mudanças para cobrir estas aquisições dentro do formato da Lei – o que pode se tornar uma pedra no sapato dos investidores e das intenções das diversas companhias tech que pretendem adquirir grandes marcas.

Algumas das normas podem impactar diretamente o mercado de tecnologia, como o item 5, que prevê o seguinte regulamento: “A fusão não deve diminuir substancialmente a competição ao criar uma empresa que controle os produtos e serviços que seus rivais podem usar para competir”. O Google com o seu sistema de buscas e controle sobre ads dentro de plataformas, assim como a Apple com seus aplicativos dentro do programa de exclusividade no ecossistema iOS / MacOS / iPadOS seriam alvos das novas regras.

Já o item 9 parece ser feito após o embate entre a FTC e a Microsoft, ditando que todo o processo poderia ser revisado a qualquer momento. “Quando uma fusão é parte de uma série de aquisições múltiplas, as agências podem examinar toda a sequência”. Considerando que foram compradas a Rare, Mojang, ZeniMax Media (Bethesda, Arkane, id Software) e a Activision Blizzard King apenas nos últimos dez anos, qualquer outro movimento os colocaria com um alvo nas costas.  

O advogado geral dos Estados Unidos, Merrick Garland, afirma que a atualização serve para modernizar o modelo de negociações. “Consolidações não checadas ameaçam a liberdade e o mercado justo, quais nossa economia é estabelecida. Este guia de fusão atualizado serve para responder às realidades da indústria moderna e vai habilitar que o Departamento de Justiça proteja os americanos de forma transparente e efetiva dos danos que estas fusões anticompetitivas causam”. 

Embate entre Microsoft e FTC

Apesar de ter conquistado a vitória nos tribunais, a Microsoft ainda está enfrentando os apelos do FTC para evitar o surgimento de um apelo judicial. Ainda assim, a finalização de toda a operação está marcada para ocorrer no mês de outubro – depois de encararem a última barreira da aquisição, o órgão britânico CMA. Até o momento, o único desdobramento foi um acordo realizado com a Sony Interactive Entertainment para continuar levando a franquia Call of Duty para os consoles PlayStation. 

Vale notar que esta não foi a única vez que a Federal Trade Commission teve de alterar seus próprios regulamentos, com mudanças também sendo realizadas há alguns anos – durante a administração de Donald Trump. A aprovação destas novas normas também podem ser colocadas em risco caso o Partido dos Republicanos vença as próximas eleições nos Estados Unidos – com a possibilidade de descarte de quaisquer modificações que foram realizadas até aqui.

Via: PCWorld

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