Brasil cria novas regras para drones e exige prova de piloto

Quem tem drone no Brasil precisa se atualizar sobre as novas regras que entraram em vigor nesta semana no país. A Anac e o Decea publicaram mudanças que tornam obrigatória a autorização para qualquer voo de drone, mesmo os mais leves, e criam ainda uma prova teórica para pilotos profissionais.

As novas normas foram apresentadas durante a DroneShow, em São Paulo, e valem desde a última semana, com publicação no Diário Oficial da União. A medida atinge um setor que já soma cerca de 160 mil drones cadastrados na Anac, usados tanto para lazer quanto em atividades profissionais como agricultura, energia, segurança pública e construção civil pelo país.

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TODO VOO PRECISA DE AUTORIZAÇÃO

Uma das principais mudanças é a exigência de solicitar autorização para qualquer operação de drone pelo sistema Sarpas, administrado pelo Decea. A regra passa a valer até para equipamentos com menos de 250 gramas, que antes ficavam dispensados de parte das autorizações. Segundo o major Rodrigo Gonzalez, do Decea, o objetivo é tirar o usuário da informalidade e aproximá-lo das regras já existentes no espaço aéreo. Veja como funciona o passo a passo do pedido:

1. Acesse o sistema Sarpas, administrado pelo Decea, pelo site ou pelo aplicativo que será lançado em julho.
2. Informe os dados do voo, como local, horário e altitude máxima pretendida para a operação.
3. Envie o pedido de autorização, que é gratuito e pode ser feito para qualquer drone, inclusive os com menos de 250 gramas.
4. Aguarde a resposta automática do sistema, que costuma liberar cerca de 92% dos pedidos em poucos minutos.
5. Em casos de maior risco, aguarde a avaliação manual feita pela equipe do Decea antes de decolar.

Um exemplo comum acontece nas praias brasileiras. O voo recreativo nesses locais é permitido, mas existem limites de altitude para evitar conflitos com helicópteros que circulam pelo litoral com frequência. Com as novas regras, o piloto poderá fazer o mesmo voo, mas de forma autorizada e dentro dos limites de altura estabelecidos pelo órgão responsável pelo controle do espaço aéreo.

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Em julho, o Decea lançará um aplicativo para facilitar o acesso ao sistema de autorização de voos. Empresas que operam drones comercialmente também poderão integrar seus próprios sistemas ao Sarpas por meio de uma API, permitindo que as autorizações sejam pedidas direto de seus próprios aplicativos, sem necessidade de acessar a página oficial do sistema a cada novo voo realizado.

FISCALIZAÇÃO MAIS SIMPLES

As mudanças também devem facilitar o trabalho da fiscalização. Antes, agentes de segurança tinham dificuldade para verificar se um voo era regular, já que a regra anterior dependia do peso da aeronave utilizada. Agora, será possível consultar as autorizações por aplicativo, lendo um QR Code ou inserindo o número da autorização para confirmar se o piloto está na área aprovada pelo Decea.

Caso seja identificada alguma irregularidade, o operador pode responder administrativamente perante a Aeronáutica e, dependendo do caso, ser encaminhado às autoridades para investigação criminal. Para o diretor da MundoGEO, Emerson Granemann, a mudança deve impulsionar o setor nos próximos anos com mais segurança jurídica para quem trabalha com drones de forma profissional no país.

CATEGORIAS POR NÍVEL DE RISCO

Outra novidade é a separação entre usuários recreativos e profissionais, que antes seguiam basicamente o mesmo regulamento de drones. Com a nova norma, batizada de RBAC 100, os pilotos recreativos passam a ter uma regulamentação própria, voltada apenas para esse público, o que deve simplificar bastante a rotina de quem usa o drone apenas por lazer nos fins de semana.

As operações comerciais também deixam de ser classificadas pelo peso do drone e passam a ser avaliadas pelo risco da atividade realizada, seguindo um modelo já adotado em mercados como o europeu atualmente. Antes, o piloto precisava verificar a classe de peso da aeronave para saber as regras aplicáveis. Agora, veja como ficam organizadas as três categorias da nova regulamentação no Brasil.

Categoria	Nível de risco	O que exige
Aberta	Baixo risco	Voo em linha de visada visual, altura máxima de 120 metros e sem autorização prévia da Anac
Específica	Risco moderado	Avaliação de segurança pela metodologia SORA ou enquadramento em cenário padrão da Anac
Certificada	Alto risco	Certificação da aeronave, do operador e do piloto, com supervisão mais robusta da Anac

Para avaliar operações mais complexas, a Anac vai utilizar a metodologia internacional SORA, que analisa fatores como local do voo, proximidade de pessoas, tamanho da aeronave e tipo de operação realizada. Isso permite diferenciar, por exemplo, um voo em área rural isolada de outro realizado próximo a uma região densamente povoada e com mais movimento de pessoas.

PROVA PARA PILOTOS PROFISSIONAIS

A partir de 1º de janeiro de 2027, pilotos profissionais também precisarão passar por uma prova teórica pelo portal de capacitação da Anac, com 20 questões sobre o RBAC 100, espaço aéreo, risco e operação de drones. A exigência não vale para quem usa o equipamento apenas de forma recreativa, segundo a própria agência reguladora responsável pela aviação civil no país.

Segundo a advogada Roberta Fagundes Leal Andreoli, da Comissão de Direito Aeronáutico da OAB-SP, as mudanças trazem mais segurança jurídica e seguem práticas já adotadas internacionalmente. Para ela, a divisão das regras pela complexidade de cada operação facilita o entendimento das obrigações para cada tipo de piloto que atua no Brasil atualmente.

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O QUE NÃO MUDA

Apesar das novidades, regras importantes continuam as mesmas de antes da atualização. Ainda é proibido operar drones em áreas restritas sem autorização, voar acima dos limites permitidos ou realizar atividades que coloquem em risco aeronaves tripuladas, independentemente da categoria da operação ou do peso do equipamento utilizado pelo piloto responsável.

MERCADO BILIONÁRIO

O mercado brasileiro de drones já é o segundo maior das Américas, atrás apenas dos Estados Unidos, segundo dados apresentados na Câmara dos Deputados em 2025. O faturamento do setor soma cerca de US$ 373 milhões, com estimativa de crescimento de 25%, impulsionado por equipamentos, tecnologia embarcada e prestação de serviços no país nos próximos anos.

Fonte: Anac

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