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Fim da linha: Starlink vai cortar sinal de garimpos ilegais

Após acordo com o MPF, Starlink terá que rastrear usuários, vetar novas ativações e proibir uso em atividades criminosas

Starlink garimpos
Créditos: Reprodução/ChatGPT

A Starlink, empresa de internet via satélite da SpaceX, vai bloquear o fornecimento de internet em garimpos ilegais na Amazônia após firmar um acordo inédito com o Ministério Público Federal (MPF). A medida representa um marco no combate às atividades criminosas em áreas remotas da floresta.

O termo de compromisso, firmado no fim de junho, é válido por dois anos e tem como objetivo impedir que a conectividade fornecida pela Starlink continue sendo usada como suporte logístico por garimpeiros ilegais. O acordo foi articulado pelo MPF em Roraima e prevê ações como o bloqueio de equipamentos, rastreamento de usuários e exigência de documentação para novos acessos.

Segundo o MPF, a presença da internet via satélite tem sido um dos principais vetores para o avanço de atividades ilícitas em áreas de proteção ambiental e terras indígenas. A facilidade de comunicação e navegação oferecida pela Starlink vinha sendo amplamente utilizada por garimpeiros para coordenar operações e burlar ações de fiscalização.

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Acordo prevê bloqueio imediato e medidas preventivas

Pelo acordo, a Starlink deverá bloquear os terminais de internet identificados como estando em uso por garimpeiros ilegais. A empresa também se comprometeu a impedir que os mesmos usuários façam novas contratações com os mesmos dados cadastrais, como CPF e e-mail.

A partir de janeiro de 2026, novas ativações de antenas da Starlink na região da Amazônia Legal só poderão ser feitas mediante o fornecimento de documentos pessoais e comprovante de residência. O objetivo é dificultar a atuação de intermediários que atuavam na venda de antenas para atividades ilegais — um problema que inclusive já levou um banco digital a ser condenado por fraude na compra de antenas da Starlink.

Além disso, a Starlink terá a obrigação de incluir cláusulas específicas em seus termos de serviço proibindo o uso da tecnologia para fins ilícitos, especialmente em atividades que causem danos ao meio ambiente ou violem a legislação brasileira.

Compartilhamento de dados e equipamentos apreendidos

Outro ponto central do acordo é a previsão de compartilhamento de dados com o MPF e outros órgãos de fiscalização. A empresa deverá fornecer informações cadastrais e de geolocalização dos terminais quando solicitada, mesmo sem ordem judicial, desde que os pedidos estejam embasados em investigações em andamento.

O MPF também poderá requisitar o uso de antenas apreendidas durante operações de combate ao garimpo para reforçar as ações de monitoramento e fiscalização nas regiões afetadas.

Vale lembrar que a expansão da constelação de satélites da empresa no país já havia sido autorizada pela Anatel, que aprovou o uso de 7.500 satélites da Starlink no Brasil, consolidando a cobertura mesmo em regiões remotas — o que reforça a urgência de medidas regulatórias em paralelo.

Responsabilidade ambiental e soberania nacional

De acordo com o procurador da República André Porreca, que liderou as negociações, o termo representa um avanço na responsabilização de empresas que operam em áreas sensíveis da Amazônia. “A conectividade em regiões remotas não pode ser indiferente à realidade ambiental e social brasileira. Empresas que atuam nesse setor precisam assumir responsabilidades”, afirmou.

A iniciativa é considerada inédita e poderá servir de modelo para outras ações semelhantes em áreas de conflito ambiental. O MPF acredita que, com a restrição do acesso à internet, os garimpos ilegais terão maior dificuldade para se manter ativos.

Enquanto isso, outras iniciativas de conectividade na Amazônia, como os testes da Amazon com o projeto Kuiper, também seguem avançando, evidenciando a necessidade de que toda nova tecnologia de comunicação seja acompanhada de responsabilidade socioambiental.

Fiscalização poderá aplicar multas em caso de descumprimento

Caso a Starlink descumpra alguma das obrigações previstas no acordo, o MPF poderá aplicar sanções, inclusive multas que variam de R$ 5 mil a R$ 10 mil por infração. O documento ainda prevê a possibilidade de prorrogação após os dois anos iniciais.

A medida foi bem recebida por entidades ambientais e reforça o papel da tecnologia como aliada na proteção da floresta. A expectativa é de que o bloqueio da conectividade nos garimpos enfraqueça a cadeia logística que sustenta as atividades ilegais.

Fonte: MPF


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