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Anatel usa brecha na lei para bloquear sites suspeitos de pirataria

Agência se apoia em regra de homologação de equipamentos para ampliar bloqueios na internet

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Créditos: Divulgação/Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) usa brecha na Lei Geral de Telecomunicações para determinar o bloqueio de sites suspeitos de pirataria que operam via TV Box ou IPTV, gerando acusações de censura digital. O episódio acendeu alerta entre especialistas do setor.

Segundo o relatório da agência, foram 55 operações de bloqueio no ano passado, com 10,8 mil endereços IP e 1.700 URLs desativados por suposta retransmissão ilegal de conteúdo audiovisual.

A agência justifica que age com base em resolução interna e normas que proíbem conexão de equipamentos não homologados à rede. Com isso, sites piratas que facilitam acesso a TV paga ilegal entram no radar.

TV box pirata anatel
Divulgação/Receita Federal

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Entretanto, críticos como Thiago Ayub, da Sage Networks, afirmam que a Anatel extrapola seu papel ao agir diretamente na internet. “Não tem lei que ampare essa atuação na internet”, aponta o especialista.

Sem recorrer a decisão judicial, os bloqueios são realizados de forma administrativa. A Anatel também atua na apreensão de dispositivos ilegais em portos e aeroportos, como demonstrado nesta ação recente contra produtos em depósitos da Amazon e Mercado Livre.

Lacre Virtual centraliza o bloqueio de IPs

O modelo de atuação inclui a ferramenta chamada Lacre Virtual, usada para automatizar o bloqueio de IPs e URLs por meio de acesso direto aos roteadores dos maiores provedores. Trata-se de um “botão centralizado de censura”, segundo críticos.

bloqueio de sites piratas
Reprodução/ChatGPT

Além dos bloqueios remotos, a Anatel vem intensificando fiscalizações presenciais, como ocorreu em Santa Catarina, onde foram apreendidas impressoras 3D sem homologação.

A Anatel reconhece que falta respaldo legal específico para esse tipo de ação online e admite a necessidade de revisão do Marco Civil da Internet para legitimar sua atuação sob o arcabouço jurídico.

Parcerias com Ancine e apoio do STF

Em 2025, firmou com a Ancine termo de cooperação para combater pirataria digital, com permissão para bloquear sites e apps que exibem conteúdo audiovisual ilegal — e Anatel assume o papel técnico de garantir cumprimento pelas operadoras.

A atuação da Anatel também se alinha à posição do STF, que tem apoiado medidas de combate à TV Box pirata e pirataria digital, reforçando o cenário de endurecimento do cerco regulatório.

Operadoras poderão aderir à ferramenta

O conselheiro Artur Coimbra, envolvido no tema desde 2024, revelou ao TeleSíntese que testes estão em curso para automatizar todo o processo de bloqueio via Lacre Virtual — o acesso a roteadores seria voluntário, com adesão facultativa das operadoras.

Operadoras que aderirem concederiam acesso limitado aos sistemas de rede para aplicação automática de comandos contra equipamentos e IPs não homologados. A ideia é criar uma estrutura ágil para bloquear sites piratas, reduzindo tempo de resposta.

Debate sobre transparência e limites regulatórios

No entanto, especialistas alertam para os riscos: tamanha centralização sem transparência poderia abrir caminho para censura indevida, dificultar fiscalização pública e violar garantias democráticas.

Enquanto isso, o debate avança no Congresso e em audiências públicas, estudando alterações no Marco Civil e reforço da participação do Legislativo na definição de limites para rupturas na neutralidade e restrições de conteúdo na internet.

Fonte: Folha

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