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Disputa bilionária

Google não será obrigado a vender o Google Chrome, decide justiça dos EUA

Decisão judicial impede venda de ativos da gigante da tecnologia, mas determina compartilhamento de dados de buscas.

Google não será obrigado a vender o Google Chrome, decide justiça dos EUA
Créditos: Reprodução/DALL-E

O Google escapou de uma das punições mais severas solicitadas pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ).

O juiz federal Amit Mehta decidiu que a empresa não precisará vender o navegador Chrome nem considerar um desmembramento do sistema operacional Android como forma de mitigar práticas consideradas monopolistas no mercado de buscas online.

A ação foi aberta em 2020 e, em agosto de 2024, a companhia já havia sido condenada por violar o Sherman Antitrust Act, legislação que trata de práticas anticompetitivas. Restava definir as medidas corretivas, conhecidas como “remédios”, que agora foram oficializadas pela corte.

O que a decisão impõe ao Google

Mesmo preservando seus ativos estratégicos, o Google terá de se adequar a algumas mudanças. A sentença prevê que a empresa:

  • Compartilhe parte do índice de buscas e métricas de interação de usuários com concorrentes considerados qualificados.
  • Deixe de assinar contratos exclusivos que impeçam a instalação de outros mecanismos de busca em dispositivos e navegadores.
  • Não exija a pré-instalação obrigatória de aplicativos como Chrome, Assistente ou Gemini como condição para acesso à Play Store.

A corte, porém, permitiu que a companhia siga realizando acordos bilionários com Apple, Mozilla e outros parceiros para manter o Google Search como serviço padrão, alegando que um bloqueio total traria efeitos prejudiciais ao ecossistema e até aos consumidores.

Divulgação/Google

Reação do Google e próximos passos

A empresa já indicou que pretende recorrer. Em comunicado, afirmou que o setor mudou com a chegada da inteligência artificial e que “a competição é intensa e as pessoas podem escolher livremente os serviços que desejam”. O Google ainda acrescentou que a obrigação de compartilhar dados pode levantar preocupações sobre privacidade dos usuários.

O juiz Mehta, em sua decisão de mais de 200 páginas, ponderou que obrigar a venda do Chrome ou do Android seria uma medida “arriscada e desproporcional”, já que ambos os produtos dependem profundamente da infraestrutura do Google e dificilmente funcionariam como negócios independentes sem causar degradação do serviço.

Fiscalização e apelações possíveis

As medidas estabelecidas ficarão sob supervisão de um comitê técnico que terá duração de seis anos e será responsável por monitorar o cumprimento das regras. No entanto, o Google pode pedir a suspensão da ordem até o julgamento de sua apelação. O caso pode chegar à Suprema Corte, prolongando ainda mais a disputa.

Enquanto isso, grupos de concorrentes e organizações pró-regulação consideram que as medidas foram brandas demais.

O CEO do DuckDuckGo, Gabriel Weinberg, afirmou que “consumidores continuarão a sofrer, já que o Google poderá usar seu poder para restringir rivais, inclusive na busca com inteligência artificial”.

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Um acontecimento e tanto na disputa entre governo e Big Techs

O resultado representa a decisão mais importante em antitruste contra uma empresa de tecnologia desde o caso Microsoft, nos anos 1990. Mesmo que as sanções sejam vistas como limitadas, o processo já estabelece precedentes que podem influenciar outras batalhas judiciais envolvendo práticas monopolistas no setor digital.

Agora, a questão é se as mudanças impostas serão suficientes para abrir espaço a competidores e alterar um mercado que, há décadas, é dominado pelo Google.

Fonte: Decisão completa do caso U.S. v. Google (DC District Court, juiz Amit Mehta, 2025)

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