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tensão na justiça

Carrefour recorre de medida que proíbe venda de celulares irregulares

Carrefour e outras gigantes do setor, como Mercado Livre e Amazon, passam por desafios semelhantes e recorrem à Justiça

Carrefour recorre de medida que proíbe venda de celulares irregulares
Créditos: Reprodução/Wikimedia Commons

Em uma tentativa de reverter restrições recentes, o Carrefour entrou com recurso administrativo junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O recurso busca suspender uma medida cautelar que proíbe a venda de celulares não homologados, isto é, que não possuem registro oficial pela agência reguladora.

Essa informação foi confirmada após a emissão da medida no dia 21 de junho. Isso porque ela afeta diretamente vários grandes varejistas que operam plataformas de e-commerce no país.

A solicitação do Carrefour, cujos detalhes tramitam em sigilo, representa um dos vários esforços do setor privado para lidar com regulamentações que impactam diretamente a dinâmica de vendas online. Até o momento, a empresa não se pronunciou publicamente sobre o caso.

Foto: Anh Nhat/Unsplash

As superintendências responsáveis da Anatel, de Outorga e Recursos à Prestação, de Fiscalização e de Controle de Obrigações, têm agora a responsabilidade de analisar o pedido e encaminhá-lo à presidência da agência para uma decisão final.

Gigantes do setor enfrentam o mesmo problema

Além disso, outras gigantes do mercado, como Mercado Livre e Amazon, também enfrentam desafios similares. O Mercado Livre teve seu pedido negado pela Justiça Federal de Brasília. Enquanto isso, a Amazon conseguiu uma liminar favorável da Justiça de São Paulo, contra a qual a Anatel já prepara um recurso.

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O despacho da Anatel estabeleceu um prazo de 15 dias. Isso contando da última semana de junho, para que todos os anúncios de dispositivos não homologados fossem retirados das plataformas.

Foto: Christian Wiediger/Unsplash

Dessa forma, as empresas estão sob pena de multa diária que pode chegar a R$ 6 milhões, dependendo do atraso na implementação da medida. Além disso, a agência alertou que, se as adequações necessárias não ocorrerem em até 25 dias, o acesso ao domínio da plataforma online poderá ser bloqueado.

Em resposta às ações regulatórias, o Mercado Livre declarou que já apresentou à Anatel, em 14 de junho, novas medidas implementadas para garantir a conformidade em sua plataforma. Assim, como a exclusão de anúncios de produtos irregulares e a notificação dos vendedores, que podem ser até banidos definitivamente.

Fonte: Telesíntese

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