Bloqueador de celular e consentimento para entrar em grupo virtual são destaques pic.twitter.com/5YxXHM10sS
— Senado Federal (@SenadoFederal) February 9, 2018
A responsabilidade seria da empresa responsável pela rede social, que deve criar mecanismos para os pedidos de autorização, como a implementação de um sistema de convite para o grupo ou página, por exemplo.
O projeto é de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB – AM) e foi registrado como Projeto de Lei 347/2016. Ele já foi aprovado na primeira etapa e encaminhado para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Se ele for aprovado nessa segunda etapa, o projeto segue para o plenário, de onde, se não houver alterações, vai para sanção do presidente.
Via: Olhar Digital
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