Projeto de lei quer regular vídeos on demand e pode encarecer serviços de streaming

A Câmara dos Deputados deve votar durante o mês de novembro o projeto de lei PL 8889/2017, que prevê a regulamentação de vídeos on demand. Apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT), a aprovação do texto pode encarecer serviços de streaming em território nacional.

De acordo com o projeto de lei, pelo menos 2% do total de horas do catálogo de serviços como Netflix, Disney Plus, HBO Max e Amazon Prime Video precisam ser de produções brasileiras. Além disso, se a receita bruta anual da empresa ultrapassar o valor de R$ 70 milhões no Brasil, o percentual sobe para 20%.

Ou seja, como a receita anual de plataformas como a Netflix ultrapassa a casa dos US$ 30 bilhões no globo, caso aprovado o projeto de lei vai exigir 20% de conteúdo nacional na plataforma. Com a exigência de uma porcentagem elevada de conteúdo nacional, dificilmente os serviços de streaming vão investir em produções nacionais sem elevar o preço da assinatura.

PL de Deputado quer regular o streaming

Porém, a PL 8889/2017 não fala somente a quantidade de conteúdo nacional nas plataformas. O projeto também prevê o pagamento de uma taxa de 4% do faturamento anual para a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).

Por último, o projeto determina que as plataformas precisam investir 10% do seu faturamento em conteúdos nacionais. Desse valor, 50% deve ser gasto com produtoras independentes, 30% com Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 10% com conteúdos de produtora identitária – comandados por mulheres, negros, indígenas ou quilombolas.

O relator do projeto de lei, o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) afirma que vai apresentar uma nova versão do texto. Segundo ele e demais opositores ao projeto, o texto atual apresenta pontos polêmicos que podem encarecer as assinaturas de streaming. Deputados da oposição acreditam que as plataformas vão simplesmente repassar o valor ao consumidor final.

Por enquanto, não há data para a votação da PL 8889/2017, mas o projeto deve entrar em votação durante o mês de novembro. Com tantos pontos polêmicos, a lei proposta por Paulo Teixeira deve enfrentar bastante resistência na Câmara.

Fonte: Câmara dos Deputados