Luiz Schmidt 
O programa Remessa Conforme prevê a isenção de imposto em compras internacionais de até US$ 50. Porém, deputados brasileiros apresentaram seis projetos de lei que pedem o fim da isenção de impostos em compras internacionais. Por tratarem do mesmo assunto, os projetos foram apensados – anexados juntos – ao PL 2339/2022. Dessa forma, todos os seis tramitam juntos no Senado.
Os projetos de lei propõem novas regras para o comércio internacional, visando a taxação de todas as compras. Atualmente, a PL (Projeto de Lei) corre na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e aguarda o parecer do deputado federal Paulo Guedes.
Dentre os projetos apensados na PL 2339/2022, a proposta do deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ) afirma que a taxação é necessária, pois não há como isentar o varejo e indústria do Brasil. “Como nós não podemos equalizar fazendo uma isonomia entre aquilo que está sendo cobrado das empresas estrangeiras, nós obviamente não podemos deixar que a situação permaneça“.
Projetos de lei querem imposto em todas as compras internacionais
Se a população brasileira já não ficou feliz com a taxação de compras internacionais, mesmo com a isenção de imposto em valores de até Us$ 50, a PL 2239/2022 não vai agradar também. Júlio Lopes ainda reitera que a isenção de imposto possui efeitos negativos na economia.
Para ele, o aumento de preço dos importados não seria tão ruim quanto a isenção de imposto. “O que o consumidor vai entender é que ele está pagando de qualquer forma. Ele pode estar pagando mais barato na mercadoria, mas está pagando com desemprego, com inflação, com juros mais altos, ele está pagando com o desequilíbrio das contas brasileiras“.
Por enquanto, a expectativa é de que a isenção de imposto em compras de até US$ 50 deixe de existir em 2024. Atualmente a proposta de taxação prevê uma alíquota de 28%. No geral, as redes de varejo brasileira apoiam com os projetos de lei e a discussão deve intensificar no Senado.
Fonte: Brasil61
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