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Magalu adere ao Remessa Conforme e amplia oferta de importados

Varejista espera aumentar portfólio de itens com isenção de Imposto de Importação

Magazine Luiza adere ao remessa conforme Magalu
Créditos: Divulgação/Magalu

A Magazine Luiza (Magalu) recebeu a certificação da Secretaria Especial da Receita Federal para participar do programa Remessa Conforme. O Remessa Conforme é uma iniciativa voltada para varejistas de comércio eletrônico que isenta a alíquota de importação de compras de até US$ 50 feitas em empresas habilitadas.

A decisão foi oficializada por meio de um ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (11).

Veja: Seis projetos de lei pedem fim da isenção de impostos federais em compras de até US$ 50

Magalu busca ampliar oferta de importados com Remessa Conforme

A adesão ao programa Remessa Conforme marca um passo importante para a Magalu, que pretende expandir seu portfólio de produtos importados em seu marketplace. A empresa se compromete a trazer produtos do exterior com a garantia de “rígidos protocolos de verificação contra falsificação e padrão de qualidade de mercadorias”.

Atualmente, a varejista já opera com uma operação que envolve a importação de itens dos Estados Unidos para o Brasil, e a participação no programa Remessa Conforme fortalecerá sua presença no mercado internacional.

O que é o Remessa Conforme

O programa Remessa Conforme, que a Magalu aderiu, tem como principal objetivo combater a sonegação tributária e simplificar o processo de importação para varejistas.

Ele isenta o Imposto de Importação nas transações de até US$ 50 para as empresas que cobram os tributos no momento da compra, o que é uma mudança significativa em relação ao sistema anterior, em que a cobrança ocorria apenas quando a mercadoria chegava ao país.

Em contrapartida, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é cobrado pelos Estados, passa a ter uma alíquota padrão de 17% para essas operações. Acima do limite de US$ 50, há a incidência do Imposto de Importação (60%) e do ICMS. Fora do programa, a alíquota de importação é de 60%.

Empresas como Shein, AliExpress, Sinerlog, Shopee e Mercado Livre já foram certificadas no programa pela Receita Federal, evidenciando a relevância da iniciativa no contexto do comércio eletrônico internacional.

Quais os próximos passos para a Magalu

A participação da Magalu no programa Remessa Conforme representa um marco para o varejo online brasileiro, fortalecendo a presença das empresas nacionais no cenário internacional e oferecendo aos consumidores mais opções e preços competitivos.

A iniciativa também contribui para o combate à sonegação fiscal, beneficiando tanto o setor como o governo na arrecadação de tributos. Com isso, o comércio eletrônico brasileiro dá mais um passo em direção à expansão e ao desenvolvimento.

Fonte: Diário Oficial da União | Via: Estadão

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